Profissões em Vanuatu

O panorama profissional de Vanuatu combina emprego formal, trabalho por conta própria, atividade de subsistência e trabalho comunitário. No Censo de 2020, a agricultura, a silvicultura e a pesca representavam 42,3% do emprego, enquanto o serviço público representava 13,1%. O trabalho por conta própria correspondia a 25,3%; os trabalhadores do setor privado urbano representavam 50,4% do emprego urbano, em comparação com 15,3% nas zonas rurais. Por isso, o consumo próprio e o trabalho não remunerado têm maior relevância prática nas comunidades rurais do que sugeriria um modelo simples baseado em empregos assalariados. As áreas comuns incluem agricultura, silvicultura, pesca e trabalho marítimo; turismo e hotelaria; comércio e negócios; construção, trabalho automóvel, infraestruturas e serviços públicos; tecnologias da informação e comunicação; finanças, administração e gestão; educação; saúde e farmácia; direito, justiça, administração pública, polícia e segurança; e clima, meteorologia, riscos geológicos, gestão ambiental e resposta a catástrofes. A medicina tradicional tem reconhecimento e regulação ao nível comunitário, mas não equivale a uma licença universal para exercer profissões de saúde regulamentadas. A Autoridade de Qualificações de Vanuatu (Vanuatu Qualifications Authority, VQA) supervisiona a qualidade e o reconhecimento do ensino e da formação pós-escolar formais. O Quadro de Qualificações de Vanuatu (Vanuatu Qualifications Framework, VQF) tem níveis de 1 a 10, desde o Certificado 1 no nível 1 até ao doutoramento no nível 10. O quadro inclui os Certificados 1, 2, 3 e 4, Diploma e Diploma Avançado, Licenciatura, Pós-Graduação, Mestrado e Doutoramento. Um crédito corresponde a 10 horas de aprendizagem; 120 créditos representam normalmente um ano letivo a tempo inteiro. Um Certificado pode exigir pelo menos 40 créditos, ou cerca de 400 horas e quatro meses, enquanto uma licenciatura normalmente exige 360 créditos e cerca de três anos. Os requisitos de entrada, a duração dos cursos e a disponibilidade de prestadores variam conforme o curso e a província. É possível entrar na profissão por meio de um curso acreditado num prestador registado de ensino e formação pós-escolar, de formação complementar no emprego ou do Reconhecimento de Aprendizagens Prévias (Recognition of Prior Learning, RPL). O RPL avalia competências adquiridas no trabalho ou noutras experiências. O Reconhecimento de Qualificações Estrangeiras (Recognition of Foreign Qualifications, RFQ) ajuda a avaliar credenciais obtidas no estrangeiro. Uma qualificação do VQF facilita o recrutamento e a progressão, mas não autoriza automaticamente o exercício da profissão quando o regulador do setor exige registo ou licença. O ensino, a saúde, a prática jurídica e o serviço público estão sujeitos a controlos adicionais. A Comissão dos Serviços de Ensino (Teaching Service Commission) nomeia e regista professores e diretores, e para ensinar em sala de aula é necessária uma licença ao abrigo da Lei dos Serviços de Ensino de 2013 (Teaching Service Act 2013). O Ministério da Saúde, a Comissão dos Profissionais de Saúde (Health Practitioners Board) e o Conselho de Enfermagem de Vanuatu (Vanuatu Nursing Council) regulam as profissões de saúde relevantes; a medicina e a odontologia exigem uma qualificação reconhecida e elegibilidade no país que a concedeu, enquanto as outras profissões de saúde são avaliadas com base na formação, nas competências e na experiência prática. Os profissionais do direito precisam de ser admitidos ao exercício pelo Supremo Tribunal e pelo juiz principal, ao abrigo da Lei dos Profissionais do Direito (Legal Practitioners Act); as funções disciplinares envolvem o Conselho de Direito (Law Council). A Comissão do Serviço Público (Public Service Commission) trata de nomeações e promoções por mérito, seleção para formação no estrangeiro, processos disciplinares e desenvolvimento de recursos humanos, enquanto os serviços de ensino, polícia e magistratura têm autoridades próprias. As condições gerais de emprego são reguladas pela Lei do Trabalho, capítulo 160 (Employment Act Cap 160). Os contratos podem ser verbais ou escritos, o período experimental é geralmente de três meses e o parâmetro normal é de oito horas por dia e 44 horas por semana. A lei também abrange horas extraordinárias, deveres do empregador em matéria de segurança e saúde no trabalho, instalações no local de trabalho, formação e supervisão e indemnização por acidentes de trabalho. Os códigos, registos e deveres profissionais específicos de cada setor podem acrescentar requisitos. Um profissional formado no estrangeiro normalmente precisa de qualificações profissionais ou técnicas certificadas, de um contrato e de uma autorização de trabalho antes de começar a trabalhar, ao abrigo da Lei do Trabalho (Autorizações de Trabalho), capítulo 187 (Labour (Work Permits) Act Cap 187). Algumas ocupações estão reservadas aos cidadãos ni-Vanuatu, e uma autorização pode exigir a formação de um trabalhador cidadão. As taxas atuais do Departamento de Trabalho e Emprego que constam da pesquisa incluem um total de VT 30.000 para uma isenção de até um mês, VT 60.000 para uma autorização temporária de um a quatro meses e uma taxa de candidatura de VT 20.000 mais um imposto de VT 180.000 para uma autorização de um ano. As taxas, os prazos de processamento e as regras podem mudar; por isso, confirme os requisitos atuais junto da autoridade responsável. Não existe uma taxa única de acesso nem um prazo para todas as profissões. As propinas, os serviços da VQA, as avaliações, o registo ou licenciamento setorial e as taxas de autorização de trabalho são custos distintos. O Plano Nacional de Desenvolvimento de Recursos Humanos 2024–2030 dá prioridade a profissões na saúde, educação, agricultura, turismo e comércio, infraestruturas, pesca e trabalho marítimo, finanças, tecnologias da informação e comunicação, clima e ambiente, justiça e assuntos internos. A lista de prioridades deverá ser desenvolvida nas províncias, no setor privado, nas empresas estatais, nos órgãos estatutários e na sociedade civil. A progressão profissional pode incluir níveis superiores do VQF, RPL ou RFQ, formação pelo empregador, promoção por mérito, renovação da licença de ensino, desenvolvimento profissional contínuo na área da saúde ou estudos especializados.