Habitação na Cidade do Vaticano

A Cidade do Vaticano tem uma função habitacional estabelecida, mas muito restrita. Os principais termos locais são residência (residenza), isto é, residência autorizada; autorização para residir (autorizzazione a risiedere), isto é, permissão para residir; e alojamento (alloggio), isto é, uma habitação atribuída. A habitação está sobretudo relacionada com um cargo oficial, serviço à Santa Sé ou ao Estado da Cidade do Vaticano, uma instituição ligada à Igreja ou uma relação familiar autorizada. A população residente documentada era de 882 pessoas em 31 de dezembro de 2024. Podem ser elegíveis para se candidatar o pessoal de serviço oficialmente autorizado, as pessoas autorizadas pelo Papa e os cônjuges ou filhos de cidadãos do Vaticano que comprovem a relação familiar. O Cardeal Secretário de Estado decide os casos ligados à Santa Sé ou a uma instituição associada; nos restantes casos, é responsável o Cardeal Presidente do Governo. As administrações vaticanas competentes atribuem as habitações disponíveis. O Governo é o órgão administrativo central, enquanto a Direção das Infraestruturas e dos Serviços trata de imóveis, planeamento, construção, manutenção e sistemas técnicos. O enquadramento jurídico inclui a Lei da Cidadania, Residência e Acesso, de 22 de fevereiro de 2011, e os artigos 3 a 5 e 9 do Tratado de Latrão. A legislação italiana sobre habitação não rege automaticamente uma habitação dentro da Cidade do Vaticano, devido à soberania e à autoridade patrimonial próprias do Estado da Cidade do Vaticano. Os materiais disponíveis documentam concessões de uso, e não uma forma geral de comprar uma habitação. Também não documentam um processo público de candidatura para a população em geral. Não foram encontrados dados oficiais públicos sobre rendas, cauções, preços de compra, taxas de candidatura, critérios de atribuição ou prazos de processamento. As condições internas podem depender do serviço ou instituição relevante. Não foi documentado no Estado da Cidade do Vaticano qualquer subsídio geral de habitação, regime de habitação social, serviço de arrendamento privado gerido por mediadores ou mercado de arrendamento autónomo. Uma concessão pode ser revogada mediante aviso prévio razoável e, por motivos justificados, com efeito imediato. A autoridade competente também pode ordenar a mudança de habitação, mediante aviso prévio. A revogação da habitação implica normalmente a revogação da residência, salvo decisão em contrário. Os cidadãos e residentes não podem alojar outras pessoas numa habitação concessionada sem autorização do Cardeal Presidente. Nos termos do Decreto n.º 710/2024, o alojamento não autorizado pode levar a uma multa de 10 000 € a 25 000 €, à suspensão da concessão por um período mínimo de seis meses e máximo de três anos ou à sua revogação. A habitação e a residência podem terminar quando a pessoa renuncia à residência, perde a autorização para residir, deixa o cargo ou serviço relevante ou perde a concessão da habitação. Uma estadia temporária fora da Cidade do Vaticano não põe, por si só, fim à residência quando a habitação continua disponível e não há abandono demonstrado.