Desastres na Zâmbia

O quadro nacional atual baseia-se na Lei de Gestão de Desastres n.º 13 de 2010, alterada pela Lei de Alteração da Gestão de Desastres n.º 2 de 2026, aprovada em 31 de março de 2026 e publicada no boletim oficial em 8 de abril de 2026. A Política Nacional de Gestão do Risco de Desastres 2024–2028 orienta o planeamento e a redução de riscos. A Divisão Nacional de Gestão do Risco de Desastres (DRMD), no Gabinete do Vice-Presidente, lidera o planeamento, a coordenação, a monitorização, os avisos, a preparação, a resposta e a recuperação nacionais. Planos e páginas antigas podem ainda usar o nome Unidade de Gestão e Mitigação de Desastres (DMMU). O Conselho Nacional de Gestão do Risco de Desastres e o Comité Técnico articulam-se com comités provinciais, distritais e satélites de gestão do risco de desastres. A Zâmbia tem 10 províncias e responsáveis distritais de gestão de desastres; autoridades locais, líderes tradicionais, ministérios, o Serviço de Polícia da Zâmbia, o Corpo de Bombeiros, o Serviço Nacional da Zâmbia, ONG, a Cruz Vermelha e outros parceiros apoiam a ação local. As inundações concentram-se em zonas como as planícies aluviais do Zambeze e de Barotse, os Kafue Flats e as regiões de Luapula e Chambeshi. As cheias repentinas também podem afetar vales pequenos e sistemas de drenagem urbana em Lusaka. As secas e os períodos prolongados de estiagem podem reduzir a disponibilidade de água, a produção alimentar, o fornecimento de energia e o rendimento familiar, sobretudo na metade sul do país. Outros riscos incluem calor extremo, tempestades de chuva e vento, raios, deslizamentos de terra, incêndios, derrames químicos, acidentes de transporte, industriais e mineiros, pragas e doenças de animais ou plantas. Surtos de doenças, água imprópria e deslocações podem fazer parte de uma cadeia de desastre, embora saúde e criminalidade sejam temas principais separados. O Departamento Meteorológico da Zâmbia (ZMD) fornece informações meteorológicas, climáticas e hidrometeorológicas oficiais. Os seus produtos incluem previsões diárias, semanais e sazonais, previsões imediatas de duas a seis horas, monitorização de inundações e cheias repentinas, alertas e avisos. A DRMD coordena a distribuição dos avisos por meio das autoridades públicas, dos meios de comunicação e dos sistemas comunitários. O Sistema Comunitário de Alerta Antecipado apoia a comunicação local, mas a cobertura remota, os sistemas de informação separados, as limitações de dados e as lacunas de financiamento podem reduzir o alcance. O programa Alerta Antecipado para Todos visa alcançar cobertura universal até 2027. Em perigo imediato, ligue para a Polícia da Zâmbia através do 991, para a ambulância através do 992 ou para o Corpo de Bombeiros através do 993. Indique a localização exata, descreva o perigo, diga se há feridos ou mortos, identifique as pessoas em risco e informe se as estradas ou pontes estão transitáveis. O Centro Nacional de Comando da Polícia pode coordenar operações de emergência e desastres, enquanto o Centro de Operações de Emergência (EOC) da DRMD e as estruturas provinciais e distritais mobilizam recursos. Siga os avisos oficiais, evite águas de inundação e pontes inseguras, proteja pessoas vulneráveis e animais quando possível e não obstrua as equipas de resposta. Uma declaração presidencial de zona de desastre pode autorizar abrigos temporários, evacuação, restrições à circulação ou ao trânsito, controlo de instalações e alojamento de emergência. Os comités locais identificam locais mais seguros e devem considerar acesso, alimentação, água, saneamento, apoio médico, comunicações e armazenamento. Não há evidências de um único plano universal de evacuação, processo público de registo ou mapa nacional de evacuação para todos os perigos; por isso, as instruções locais determinam o procedimento prático. A ajuda governamental é baseada nas necessidades e coordenada pela DRMD, ministérios competentes, autoridades locais e comités distritais, provinciais ou satélites. Chefes tradicionais e canais comunitários podem ajudar as pessoas a comunicar necessidades e a aceder à assistência. A ajuda pode incluir busca e salvamento, evacuação, alimentos, água, abrigo ou tendas, artigos de saneamento como cloro, cuidados de saúde, vestuário e segurança imediata. Crianças, idosos, pessoas com deficiência, grávidas, pessoas com doenças crónicas, migrantes, refugiados e famílias de baixos rendimentos podem receber prioridade. A assistência depende da comunicação das necessidades, verificação, disponibilidade de materiais, financiamento e, por vezes, de uma declaração formal ou plano de resposta; não há um pagamento universal automático por desastre na Zâmbia. Após um evento, as autoridades e os parceiros avaliam os danos e as necessidades, restauram meios de subsistência e bens, reabilitam ou reconstroem infraestruturas e reforçam a resiliência. Entre as prioridades comuns estão estradas e pontes, instalações de tratamento de água, escolas, abrigos, energia e energia hidroelétrica, telecomunicações, agricultura e pecuária. Nas inundações de Lundazi de 2025, pontes, uma estação de tratamento de água, casas e escolas danificadas precisaram de avaliação e apoio; o governo e a DRMD, com a participação do Serviço Nacional da Zâmbia, forneceram água por camiões-cisterna, alimentos, cloro e tendas a mais de 250 famílias. A recuperação pode recorrer a receitas públicas, ao Fundo Fiduciário Nacional de Assistência em Desastres, a parceiros e a mecanismos de seguro de risco como a African Risk Capacity. Não foi estabelecido um procedimento padrão de reclamação para cidadãos, um pagamento garantido ou um prazo uniforme de recuperação para todos os desastres. Não se demonstra que evacuação privada, transporte, perda de rendimentos ou perda de meios de subsistência sejam compensados automaticamente.