Empreender na Zâmbia

A Zâmbia tem um amplo setor de microempresas e atividades informais. A pesquisa oficial sobre micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) de 2022 registrou 1.553.892 MPMEs: 98,8% eram microempresas, 1% pequenas e 0,2% médias; 95,6% operavam informalmente e 4,4%, formalmente. Empresários individuais representavam 78,3% dos proprietários, sociedades de pessoas, 21,6%, e cooperativas ou grupos, 0,2%. Agricultura, silvicultura e pesca correspondiam a 62,7% das atividades, seguidas por outros serviços, com 19,2%, e manufatura, com 9,1%. O Censo de Estabelecimentos Econômicos de 2025 registrou 485.034 estabelecimentos, mas abrange uma população mais ampla e diferente e não pode ser comparado diretamente com a pesquisa sobre MPMEs. Uma pessoa pode começar trabalhando por conta própria, mas operar informalmente não elimina obrigações fiscais ou de licenciamento nem oferece a proteção de pessoa jurídica da PACRA. Um nome empresarial registrado na PACRA oferece um nome comercial, mas permanece sem incorporação, não tem personalidade jurídica separada e, em geral, deixa o proprietário ou os sócios sujeitos a responsabilidade ilimitada. Uma sociedade de pessoas segue o procedimento de registro de nome empresarial e também não cria uma empresa separada. Uma empresa local é uma pessoa jurídica separada, com sucessão perpétua e responsabilidade limitada, sujeita às ações não integralizadas ou às garantias. Uma cooperativa é adequada a um empreendimento coletivo e segue o procedimento do Ministério do Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas e de registro de cooperativas. Uma empresa estrangeira ou filial registra-se na PACRA e exige atenção separada às obrigações fiscais e às autorizações de imigração ou trabalho. O registro na PACRA normalmente começa com a aprovação do nome. O requerente apresenta três nomes propostos pelo Portal da PACRA, ZamPortal ou um escritório da PACRA. Um nome aprovado é válido por 30 dias, e uma reserva pode acrescentar até 90 dias. Os requerentes devem ter pelo menos 18 anos, capacidade mental e não estar mais sujeitos à falência. As taxas publicadas atualmente no material de pesquisa são K120 para aprovação do nome, K213,33 para reserva e a partir de K1.266,67 para incorporação de empresa local; as taxas de nomes empresariais e outras podem mudar, portanto a tabela vigente da PACRA rege a operação. O Formulário III de Nome Empresarial, o Formulário 3 de Empresas e o Formulário 38 de Empresa Estrangeira aplicam-se às respectivas modalidades de registro. Um certificado de registro não é uma licença comercial, uma certidão de regularidade fiscal nem um certificado da ZDA. Empresas registradas na PACRA geralmente recebem um Número de Identificação do Contribuinte, ou TPIN, por meio de registros efetuados depois de 2020 e então concluem sua conta fiscal na ZRA. Entidades mais antigas podem precisar de assistência manual. Empresas não residentes usam o procedimento de TPIN da ZRA junto com o certificado da PACRA ou o Formulário 38. Para vendas anuais de até K5.000.000, pode ser aplicável o Imposto sobre Faturamento; vendas anuais de até K30.000 são tributadas a 0%, enquanto vendas acima de K30.000 e até K5.000.000 são tributadas a 5% do faturamento bruto. Sociedades de pessoas não se qualificam para o Imposto sobre Faturamento. A declaração e o pagamento vencem 14 dias após o fim do mês de vendas. Um faturamento maior pode levar à incidência do Imposto de Renda, enquanto IVA, alfândega, retenção na fonte e outros tributos dependem da atividade e da operação. A empresa também deve consultar o Portal de Licenças Comerciais da Zâmbia, informando localização, setor e tipo de negócio. O licenciamento pode envolver uma autoridade nacional, o município de Lusaka ou outro município ou conselho municipal. Uma sequência típica é registrar a empresa, obter TPIN e certidão de regularidade fiscal e, depois, as licenças da atividade e do local. Muitas vezes é necessário um Certificado de Taxa Comercial do conselho local para operar legalmente, mas não existe um pacote único de licenças para todas as empresas. Podem ser exigidas autorizações de incêndio, saúde, alimentos, bebidas alcoólicas, turismo, mineração, agricultura, importação e exportação, atividades profissionais e outros setores. Taxas, períodos de validade, prazos de processamento e inspeções variam conforme a autoridade, atividade e localidade. Durante a operação, uma empresa apresenta sua declaração anual à PACRA em até três meses após o encerramento do exercício financeiro e mantém atualizadas as informações sobre diretores, secretário, membros, acionistas e beneficiários efetivos. Beneficiário efetivo é a pessoa física que, em última instância, possui ou controla a empresa. A mudança de diretor ou secretário é comunicada pelo Formulário 10 em até 21 dias. O atraso na entrega pode criar risco de exclusão do registro. Os registros fiscais devem ser mantidos por pelo menos seis anos, e cada licença deve ser renovada junto à autoridade que a emitiu. Registros escritos de sociedades, acionistas e fornecedores reduzem disputas. A PACRA também pode registrar marcas, patentes e desenhos industriais. O Ministério do Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas apoia a formalização, incubação, orientação, informação comercial, subsídios, conexões com mercados e capacitação para planos de negócios. A Comissão de Empoderamento Econômico dos Cidadãos, ou CEEC, oferece financiamento para iniciativas específicas de empoderamento e oportunidades de compras preferenciais ou reservadas; a elegibilidade pode exigir registro formal, declarações anuais atualizadas e demonstrações financeiras auditadas. A Agência de Desenvolvimento da Zâmbia, ou ZDA, emite Certificados Empresariais para projetos de investimento de MPMEs que se qualificam e Certificados de Investidor para projetos de investimento direto local ou estrangeiro. Uma Autorização de Operador de MFEZ aplica-se a empresas em uma zona econômica multiuso. Os incentivos dependem do setor e do projeto, e uma empresa não pode recebê-los sem a licença, autorização ou certificado exigido. O Registro de Bens Móveis da PACRA pode apoiar garantias sobre equipamentos, gado, lavouras, peixes, estoque, contas a receber, contas bancárias e outros bens móveis. Os próprios termos de financiamento pertencem ao tema bancário, não ao registro empresarial. Uma atividade individual pode depois passar de nome empresarial para empresa local, mas a mudança não é automática. Primeiro, o proprietário encerra o Nome Empresarial com o Formulário BN XIII e, em seguida, realiza nova aprovação de nome e a incorporação. Uma mudança de propriedade ou controle de uma empresa exige a atualização dos registros de participação acionária e de beneficiários efetivos na PACRA. A venda de ações ou de ativos empresariais também pode exigir TPIN do vendedor e do comprador antes da declaração do imposto sobre transferência de propriedade à ZRA. Licenças, contratos, obrigações fiscais, incentivos e ativos exigem verificações separadas, pois uma licença ou incentivo não é automaticamente transferido ao comprador. Para encerrar um Nome Empresarial, o proprietário usa o Formulário BN XIII, mantém em dia as obrigações de declaração anual e verifica as taxas e exigências de processamento vigentes da PACRA. A baixa voluntária de uma empresa local usa o Formulário 44 de Empresas, uma resolução especial, um resumo das contas, declaração estatutária de pelo menos dois diretores confirmando que não há dívidas ou obrigações e a entrega do certificado. Após a publicação do aviso, normalmente aplica-se um prazo de 90 dias antes da baixa, salvo se uma causa declarada alterar o procedimento. Obrigações anteriores continuam exigíveis. Dívidas ou insolvência exigem liquidação, administração judicial ou recuperação empresarial nos termos da Lei de Insolvência Corporativa, em vez de simples baixa. Contas fiscais, licenças, empregados e credores também exigem procedimentos separados de encerramento. A formalização pode melhorar o acesso a contratos, financiamento e apoio, mas acrescenta obrigações anuais de declaração, tributação, licenciamento e divulgação. Não existe um custo inicial, prazo de processamento ou lista de licenças único para toda a Zâmbia. Antes de começar a operar, consulte a autoridade responsável pelo conselho, atividade e local exatos e confirme as taxas atuais e os procedimentos eletrônicos ao preparar a operação.