Moradia na Zâmbia

O Censo de 2022 registrou 4.025.402 unidades habitacionais na Zâmbia, incluindo 2.651.166 unidades próprias de famílias. Entre as casas adquiridas, a autoconstrução correspondia a 2.061.805 unidades, ante 234.764 casas compradas, 175.815 herdadas gratuitamente e 11.315 financiadas por hipoteca. Assim, autoconstrução e herança são as principais formas de propriedade, enquanto o financiamento hipotecário formal é marginal. As moradias urbanas incluem casas isoladas, geminadas em fileira, semigeminadas e apartamentos. O Censo registrou 1.878.094 unidades urbanas, incluindo 1.120.324 casas isoladas, 312.501 geminadas em fileira, 263.963 semigeminadas e 90.061 apartamentos. A moradia rural incluía 2.147.308 unidades, das quais 888.219 eram cabanas e 1.084.465, casas isoladas. As condições habitacionais também variam muito: foi registrado acesso a banheiro adequado em 77,3% das unidades urbanas e 37,6% das rurais; o acesso a água potável segura era de 91,7% nas áreas urbanas e consideravelmente menor nas rurais. A Pesquisa de Monitoramento das Condições de Vida de 2022 informou que 71,8% das moradias eram ocupadas pelos proprietários e 19,4% eram de proprietários privados na amostra de 8.520 famílias. Esses números descrevem a amostra da pesquisa e não devem ser tratados como proporções nacionais da população. Outras modalidades incluíam moradia gratuita fornecida por empregador, Governo Central, conselho distrital ou empresa paraestatal, isto é, organização estatal ou controlada pelo Estado. O aluguel privado pode se basear em contrato escrito ou verbal. A Lei de Aluguéis, Capítulo 206, regulamenta residências e inclui regras sobre aluguel padrão, aumentos, valores adicionais e aluguel antecipado, sujeitas a exceções como moradia fornecida pelo empregador, moradia alugada pelo Governo, pensão e hospedagem e contratos com mais de 21 anos. Para aluguel anual de até K100.000, o material de pesquisa indica o tribunal subordinado de primeira classe como primeira instância; valores superiores ficam sob a jurisdição do Tribunal Superior. O contrato e a lei determinam deveres de pagamento, reparo, posse e rescisão. Inquilinos e proprietários devem guardar recibos de aluguel, provas da locação, documentos de alocação ou título, contas de serviços e leituras de medidores. Terras consuetudinárias são administradas por autoridades tradicionais, não pelo sistema estatal de arrendamento. O acesso costuma envolver um procedimento do território tradicional e o conselho local pertinente. Um Certificado de Documentação de Terra Consuetudinária pode reforçar a prova de posse, mas não é automaticamente um título estatal. Alocação pelo conselho, ocupação informal, documentação consuetudinária e título registrado têm efeitos jurídicos e práticos diferentes. Converter terra consuetudinária em arrendamento estatal e título pode envolver o Ministério de Terras e Recursos Naturais, o Sistema Integrado de Administração de Terras da Zâmbia (ZILAS), o Registro de Terras e Escrituras, planejamento local e aprovação de obras. Serviços on-line de terras e aluguel fundiário estão disponíveis no ZILAS e ZamPortal, embora a conectividade em distritos remotos possa limitar o acesso. O Ministério de Infraestrutura, Habitação e Desenvolvimento Urbano lidera a política nacional de habitação, desenvolvimento urbano e habitação social. A Autoridade Nacional de Habitação opera nos termos do Capítulo 195 e pode construir moradias, vender ou alugar casas, preparar projetos e administrar conjuntos habitacionais. Autoridades locais e conselhos distritais cuidam de planejamento local, moradia dos conselhos e melhoria de assentamentos. Autoridades tradicionais e conselhos participam do acesso e da documentação de terras consuetudinárias. A Autoridade Nacional de Habitação, a Sociedade Nacional de Construção da Zâmbia, bancos comerciais e instituições de microfinanças podem oferecer diferentes caminhos para moradia, construção, compra ou reforma, conforme renda, garantias, elegibilidade e documentos da terra. Os termos hipotecários dependem do credor e podem mudar. Uma tabela de taxas da Sociedade Nacional de Construção da Zâmbia, vigente desde 16 de outubro de 2025, indicava 21,5% para compra à vista, reforma residencial, crédito com garantia de imóvel e transferência de saldo; 23,5% para empréstimos de construção; 21,5% para novos funcionários do Governo da República da Zâmbia (GRZ); e 21,5% para empréstimos em grupo ou coletivos. Os prazos máximos indicados eram 25 anos para a maioria dos produtos individuais, 30 anos para novos funcionários do GRZ e 10 anos para empréstimos em grupo ou coletivos. Essas taxas não são padrão nacional. O credor também analisa renda, garantias, título ou outras provas da situação da terra e a construção ou compra proposta. Moradias fornecidas pela Autoridade Nacional de Habitação ou pelos conselhos podem seguir regras próprias de alocação, aluguel, compra ou administração de conjuntos. Um projeto da Zona Econômica Multiuso de Lusaka Sul anunciou 10.000 unidades planejadas, incluindo 2.000 unidades previstas a partir de junho de 2025 e opções de compra ou aluguel com opção de compra em discussão. O cadastro foi descrito como não vinculante, e o projeto de Lusaka não comprova disponibilidade nacional. No aluguel com opção de compra, a propriedade só é transferida após o cumprimento das condições contratuais; pagar aluguel, por si só, não cria propriedade. Um programa gradual de habitação social do Ministério de Infraestrutura, Habitação e Desenvolvimento Urbano tem como alvo pessoas vulneráveis inscritas no programa de Transferência Social de Dinheiro. A elegibilidade depende do programa e não comprova a existência de um benefício habitacional universal. Aluguéis locais, depósitos, tarifas de serviço, transporte, serviços públicos, documentos de propriedade, aprovações de planejamento, financiamento e custos de construção variam conforme o local e o caso. Não se deve presumir um valor nacional confiável de aluguel, lista de espera ou custo uniforme de construção. Segundo relatório parlamentar de 2 de dezembro de 2025, a Política Nacional de Habitação 2020–2024 estava sob revisão, iniciada em setembro de 2025. As fontes consultadas não confirmaram a aprovação de uma nova política nacional de habitação. O projeto de emenda de 2026 à Autoridade Nacional de Habitação estava documentado apenas como estando no processo legislativo, em primeira leitura. Vendas, transferências, heranças e quitações de hipotecas envolvendo terras registradas exigem a atualização dos registros pertinentes de terras e do cartório pelo procedimento competente.