Mídia no Zimbábue

As pessoas no Zimbábue recebem e publicam informações por jornais, sites de notícias, rádio, televisão, estações comunitárias e universitárias, serviços de satélite ou cabo por assinatura, transmissão pela internet, vídeo sob demanda e plataformas de redes sociais. Rádio, serviços móveis e redes sociais têm grande relevância prática; o acesso à televisão paga e a serviços de streaming depende mais dos recursos familiares e da disponibilidade de rede. Não foi identificada uma alternativa local direta a um catálogo global dominante sob demanda; o acesso combina, em geral, internet ou conectividade via satélite com categorias locais licenciadas e plataformas externas. A Autoridade de Radiodifusão do Zimbábue (BAZ) licencia serviços comerciais, comunitários, por assinatura, de radiodifusão aberta limitada, transmissão de dados, transmissão pela internet, vídeo sob demanda, transporte de sinal, serviço nacional e radiodifusão pública. A tabela de 2026 lista, por exemplo, taxas de pedido e renovação de rádio comunitária de USD 200 e taxa anual de USD 500; taxas de pedido de transmissão pela internet ou vídeo sob demanda de USD 1,000 e taxas anuais de USD 3,450; e taxas de pedido de rádio comercial nacional de USD 2,000 e taxas anuais de USD 15,600. O pagamento é feito em moeda local à taxa de mercado vigente, portanto o montante devido pode mudar. A Corporação de Radiodifusão do Zimbábue (ZBC) é a emissora pública, e a Lei Eleitoral prevê acesso gratuito prescrito à emissora pública para partidos políticos e candidatos independentes concorrentes. A radiodifusão comunitária não tem fins lucrativos e é voltada à comunidade; programas e publicidade de partidos políticos não são permitidos nessa categoria. As regras de programação da BAZ abrangem proteção infantil, horários de exibição, classificação etária e avisos, privacidade e dignidade, precisão, equilíbrio, direito de resposta e restrições a notícias não verificadas. As estações que não são de notícias devem oferecer pelo menos três horas de notícias por dia segundo o código citado, e a programação deve respeitar idiomas locais e sensibilidade cultural. Em geral, reclamações devem ser enviadas primeiro à emissora e depois à BAZ. A Comissão de Mídia do Zimbábue (ZMC) trata da liberdade de mídia, ética, credenciamento, registro, reclamações e acesso à informação. Jornalistas locais podem usar o sistema de credenciamento da ZMC; jornalistas estrangeiros precisam de autorização do Ministério da Informação antes de entrar no Zimbábue e, depois, credenciamento de projeto pela ZMC; o processo de autorização leva cerca de 30 dias úteis. A situação atual das taxas da ZMC precisa ser verificada, pois um aviso de 2024 citou uma tabela de taxas de 2022. Pela Lei de Liberdade de Informação, o pedido é dirigido ao oficial de informação pertinente. O prazo normal de resposta não pode exceder 21 dias, ou 48 horas quando o pedido diz respeito à vida ou liberdade; podem ser cobradas taxas de reprodução, tradução ou transcrição, e o requerente pode recorrer à ZMC. A Autoridade Reguladora Postal e de Telecomunicações do Zimbábue (POTRAZ) regula telecomunicações e funções de proteção de dados, inclusive o papel de Autoridade de Proteção de Dados. Seus números do segundo trimestre de 2025 registraram 12,827,031 assinaturas ativas de internet e dados, penetração de internet de 81.83% e 16,089,628 assinaturas móveis ativas, mas números de assinaturas não equivalem a pessoas únicas. O mesmo relatório registrou tráfego de dados móveis de 130.14 petabytes. Em pesquisa da POTRAZ de 2024 sobre segurança infantil on-line, a adoção de redes sociais na amostra foi de 93%; o uso relatado das plataformas incluiu WhatsApp 84%, Facebook 47%, YouTube 42%, X 38%, Instagram 34% e TikTok 31%. A Lei de Cibersegurança e Proteção de Dados considera criança qualquer pessoa com menos de 18 anos e estabelece regras para consentimento, processamento de dados pessoais e privacidade. Serviços de radiodifusão devem proteger crianças por meio de programação, avisos e classificação etária, enquanto a exposição on-line ocorre predominantemente por redes sociais. A Constituição protege liberdade de expressão e de mídia, confidencialidade das fontes, acesso à informação e direito de correção. Essas proteções não abrangem incitação, discurso de ódio, dano malicioso à reputação ou dignidade, nem violações maliciosas e injustificadas da privacidade. A seção 31 do Código de Direito Penal pode impor responsabilidade criminal por publicações materialmente falsas prejudiciais ao Estado, com pena máxima de 20 anos. Jornalismo inclui o trabalho de jornalistas, radiodifusores e editores. O Conselho Voluntário de Mídia do Zimbábue (VMCZ) oferece autorregulação informal e de baixo custo: qualquer indivíduo ou instituição pode reclamar, mas o efeito vinculante se aplica principalmente aos membros participantes. A participação pública inclui, assim, pedidos de informação, reclamações à ZMC ou à BAZ, queixas ao VMCZ e participação em mídia comunitária. A escolha prática de canais depende de o objetivo ser alcance amplo, inclusão geográfica local, publicação profissional, responsabilização, entretenimento ou participação social direta.