Defesa do consumidor na Alemanha

Na Alemanha, em geral, considera-se consumidor a pessoa física que age predominantemente para fins privados. As empresas precisam observar regras especiais de proteção nas transações com consumidores. Vendas entre pessoas físicas ou atividades comerciais estão sujeitas, em parte, a outras regras. Antes de um contrato, as informações importantes devem ser comunicadas de forma compreensível. Entre elas estão, em especial, o serviço ou produto oferecido, o preço total e a identidade da outra parte. Cláusulas contratuais inesperadas ou excessivamente prejudiciais podem ser consideradas inválidas. Muitos contratos feitos pela internet, por telefone ou fora de estabelecimentos comerciais dão direito de arrependimento (Widerrufsrecht). O exercício desse direito normalmente permite cancelar o contrato sem justificativa. Há exceções, por isso é preciso verificar a forma de compra e o objeto do contrato. Se um produto comprado tiver defeito, há direitos legais de garantia por defeitos (Gewährleistungsrechte) contra o vendedor. Em geral, a primeira possibilidade é pedir o conserto ou a substituição. Outros direitos podem surgir se a correção do defeito falhar ou não puder ser exigida. A garantia legal por defeitos e a garantia comercial são diferentes. A primeira é prevista por lei e, em geral, é exigida do vendedor. A garantia comercial é uma promessa voluntária adicional, sujeita a condições próprias. As regras de proteção ao consumidor também podem se aplicar a serviços, assinaturas, conteúdo digital, empréstimos e contratos de energia. Antes de assinar, verifique renovações automáticas, custos adicionais e formas de cancelamento. Para contratos em vigor, é importante poder comprovar o cancelamento. A publicidade e a negociação de contratos não podem enganar os consumidores nem pressioná-los de forma agressiva. Serviços não solicitados não geram automaticamente uma obrigação de pagamento. Cobranças desconhecidas devem ser verificadas e não reconhecidas precipitadamente. Em caso de disputa, ajudam os comprovantes, a descrição do produto, a correspondência e as fotos. Uma reclamação por escrito e clara dá à empresa a oportunidade de resolver o problema. Depois disso, é possível recorrer à orientação ao consumidor, à mediação ou a um processo judicial.