A lei da formação profissional (Berufsbildungsgesetz, BBiG) e o regulamento do artesanato (Handwerksordnung, HwO) são os diplomas aplicáveis a este domínio. A remuneração tem de ser adequada e aumentar todos os anos. Para contratos de formação iniciados em 2026, a remuneração mínima mensal é de 724 euros no primeiro ano, 854 euros no segundo, 977 euros no terceiro e 1 014 euros no quarto. Para contratos iniciados em 2025, os montantes são 682, 805, 921 e 955 euros. Os valores são ajustados anualmente e dependem do ano em que o contrato começa. Os acordos coletivos podem estabelecer outros montantes e são determinantes dentro dos limites legais. A remuneração efetiva varia muito consoante a profissão, o setor, a região e a empresa. Os dados do BIBB dizem respeito à remuneração mensal prevista no contrato quando este é celebrado; por isso, compara valores do mesmo ano de recolha e confirma se são valores brutos. Numa formação a tempo parcial, a remuneração é reduzida proporcionalmente. A empresa formadora tem de fornecer gratuitamente os materiais necessários à formação; a imputação de benefícios em espécie à remuneração é limitada. A remuneração da formação não corresponde ao valor líquido depositado na conta. Da remuneração bruta podem ser deduzidas contribuições para a segurança social e, se aplicável, imposto sobre o salário. A empresa tem de remunerar as horas extraordinárias ou compensá-las com tempo livre. A remuneração vence-se mensalmente e deve ser paga, o mais tardar, no último dia útil de cada mês.
Remuneração da formação profissional em empresa na Alemanha
A remuneração da formação profissional é o pagamento bruto mensal por uma formação em empresa. O montante depende sobretudo da profissão, do setor, da região, do acordo coletivo e do ano de formação. Muitos contratos abrangidos pelo BBiG e pela HwO estão sujeitos a uma remuneração mínima legal.
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