Desemprego no Benim

Quem procura emprego no Benim pode se cadastrar on-line pelo SICA e buscar acolhimento, informações, aconselhamento e colocação junto à Agence nationale pour l’Emploi, AnpE. A AnpE opera 13 unidades em 12 departamentos, enquanto estruturas PaDE e ULPE ampliam o acesso a todos os 77 municípios. O acesso depende da disponibilidade local, das turmas dos programas e das condições de cada chamada. Não foi identificada uma obrigação nacional geral de se cadastrar na AnpE, nem uma obrigação geral de disponibilidade ou apresentação periódica para quem está cadastrado. O programa gratuito TRE, Technique de Recherche d’Emploi, costuma durar de dois a três dias e é oferecido duas vezes por mês após cadastro on-line pelo SICA. Abrange procura ativa de emprego, plano profissional, preparação de currículo, cartas de motivação e entrevistas. A AnpE e o P2RDE também podem apoiar o aprimoramento de competências, a reconversão e a requalificação. Cursos técnicos curtos podem durar até três meses, enquanto atividades de capacitação podem durar de uma semana a um mês e, em geral, são oferecidas uma vez por ano sem cobrança. A elegibilidade e as datas dos programas dependem da chamada pertinente. Não foi identificado no Benim benefício geral em dinheiro por desemprego nem um ramo de seguro-desemprego no sistema da CNSS. A CNSS cobre oficialmente benefícios familiares e de maternidade, riscos ocupacionais e aposentadorias. O ARCH pode oferecer cobertura de saúde, formação para artesãos, crédito e apoio à aposentadoria para grupos elegíveis, mas o crédito do ARCH é reembolsável e não é pagamento por desemprego. O apoio à saúde depende da situação de pobreza. O crédito para artesãos pode exigir formação prévia pelo ARCH, atividade artesanal reconhecida e necessidade comprovada, com financiamento de até 2.000.000 FCFA conforme as condições do programa. Após o desemprego, as opções possíveis incluem colocação direta, correspondência com empregadores, acompanhamento após a inserção, PSIE, PAEI, THIMO, voluntariado e programas locais da ULPE. Esses programas não garantem automaticamente emprego nem direito a pagamento em dinheiro. Se o desemprego resultar de dispensa por motivos econômicos, o regime trabalhista privado do Benim prevê um processo de autorização do empregador pelo MTFP, aviso escrito e justificativa, prazos de aviso prévio e indenização ou reparação que dependem da causa, do contrato e das regras coletivas aplicáveis. Uma disputa pode ser levada ao Inspecteur du Travail ou ao Tribunal du Travail. O emprego no serviço público segue regime jurídico distinto. Acesso local, datas das turmas, avaliações de vulnerabilidade e chamadas de empregadores podem alterar o apoio disponível, e não foram identificadas diferenças de benefícios específicas por município. A pesquisa EHCVM de 2021–2022 registrou desemprego de 1,9%, subemprego visível de 29,9% e emprego informal não agrícola de 92,2%.