Empregador no Butão

O empregador registra o local de trabalho no Departamento do Trabalho e fornece nome da empresa, número da licença ou do registro, localização, dados de contato, propriedade, informações dos empregados, salários, datas de início e previsão de mão de obra. Uma empresa nova se registra em até 90 dias após iniciar as operações; uma empresa existente se registra em até 60 dias depois que a exigência de registro entrar em vigor. Atualizações podem ser enviadas on-line, por meio de pesquisa ou pessoalmente. O registro do local de trabalho facilita o acesso às regras internas de serviço, aos procedimentos para trabalhadores estrangeiros e a outros serviços do Departamento do Trabalho. O empregador notifica por escrito o Administrador-Chefe do Trabalho quando o local de trabalho fecha. Inspetores do trabalho podem entrar no local, examinar documentos, entrevistar pessoas e emitir uma Notificação de Melhoria ou uma Notificação de Proibição. O Sistema de Administração do Trabalho registra o local de trabalho, as regras internas de serviço, acidentes e doenças, reclamações, compensação dos trabalhadores, recursos, políticas e comitês de saúde e segurança ocupacional e autoinspeções semestrais. As regras internas de serviço são regras escritas do local de trabalho. São exigidas para empresas registradas, indústrias de pequeno, médio ou grande porte ou locais de trabalho com pelo menos cinco empregados regulares. O empregador consulta a Associação de Trabalhadores ou os empregados, e as regras são assinadas pelo empregador e por pelo menos três representantes dos empregados. O Administrador-Chefe do Trabalho as analisa e decide em até 21 dias úteis. Se a aprovação for recusada, o empregador corrige e reapresenta as regras em até 14 dias úteis. As regras e sua explicação devem usar uma língua que os empregados entendam. Elas abrangem não discriminação, assédio sexual, contratação, contratos, salários, fundos de previdência, gratificação, compensação, redundância, jornada, licenças, disciplina, segurança ocupacional, acidentes, treinamento e reclamações. As regras de contratação geralmente exigem idade mínima de 18 anos e divulgação pública de cada vaga pela mídia tradicional ou pelas redes sociais. O procedimento de contratação especificado exclui empresas individuais. Um processo típico leva cerca de nove semanas: a vaga fica aberta por duas semanas, a seleção preliminar leva uma semana, a notificação da entrevista uma semana, a seleção uma semana e o restante cobre resultados, agradecimentos, referências, tratamento de reclamações, oferta, aceitação, contrato e nomeação. Um comitê de seleção conduz o processo. Candidatos com deficiência recebem igualdade de oportunidades e um ambiente de trabalho que facilite sua participação. O empregador fornece um contrato escrito e uma cópia a cada empregado. O contrato especifica sua duração, funções, aviso prévio, salário, jornada, período de experiência, licenças e outras condições aplicáveis. O período de pagamento não pode exceder um mês. O empregador paga os salários diretamente ao empregado, em dinheiro ou em uma conta bancária no Butão, e fornece um demonstrativo escrito de salário no início do emprego e em cada pagamento. O registro de salários é mantido por cinco anos. As deduções limitam-se às legais ou permitidas, e pelo menos metade do salário total deve continuar sendo paga ao empregado. O Butão define um salário mínimo nacional por ordem ministerial, com valores diários, mensais e por hora. O último aviso oficial localizado estabelece Nu 125 por dia e Nu 3.750 por mês a partir de 2014; a taxa atual deve ser confirmada junto ao Ministério da Indústria, Comércio e Emprego ou ao Departamento do Trabalho antes de fixar salários. A jornada padrão é de até oito horas por dia e 48 horas por semana. As horas extras limitam-se a 12 por semana, exigem acordo de ambas as partes e são pagas pelo menos à taxa normal. O trabalho entre 22:00 e 08:00 recebe adicional de 50%, assim como o trabalho em feriados. Os empregados têm pelo menos 12 horas de descanso diário e 24 horas de descanso semanal. O empregador paga os salários devidos em até sete dias após o término do contrato. Após o período de experiência, as férias anuais são de pelo menos 18 dias úteis por ano, e a licença médica é de pelo menos cinco dias úteis por ano. Após 12 meses de serviço contínuo, a licença-maternidade remunerada é de pelo menos dois meses e a licença-paternidade é de pelo menos dez dias úteis. Um contrato com duração de pelo menos um ano geralmente implica aviso prévio de pelo menos 30 dias para qualquer uma das partes. O período de experiência não pode exceder 180 dias, e o término durante esse período exige aviso prévio de sete dias. A redundância limita-se ao desaparecimento do trabalho ou das habilidades necessárias. O empregador consulta a Associação de Trabalhadores ou os empregados, comunica o número de empregados afetados e o período e aplica o aviso padrão mais sete dias por cada ano completo de serviço, até 42 dias adicionais. É permitido pagar em vez de cumprir o aviso. Em caso de demissão injusta, o empregador deve provar um motivo válido; um tribunal pode ordenar reintegração ou compensação de um mês de salário por ano de serviço, até seis meses. Um acordo coletivo continua em vigor quando mudam a administração, a propriedade ou a empresa. As regras de saúde e segurança ocupacional aplicam-se a todos os empregos, exceto agricultura. O empregador oferece um ambiente seguro, identifica perigos, avalia riscos, elimina ou reduz perigos, fornece informações e treinamento, supervisiona o trabalho e mantém registros. É obrigatória uma política escrita de saúde e segurança ocupacional para empresas registradas, indústrias de pequeno, médio ou grande porte ou locais com pelo menos 12 empregados. Um local com pelo menos 20 empregados cria um Comitê de Saúde e Segurança em até 90 dias se for novo ou 60 dias se já estiver em operação; o comitê se reúne pelo menos trimestralmente, nomeia um Oficial de Segurança em tempo integral e prepara um Plano de Ação de Emergência. O empregador fornece gratuitamente equipamentos de proteção individual e os mantém. Processos perigosos exigem exames médicos antes do emprego e periódicos; o empregador paga custos não cobertos pelo Estado e concede licença remunerada para esses exames. Acidentes e incidentes são comunicados imediatamente ao Administrador-Chefe do Trabalho, e uma morte também é comunicada à polícia. Um registro escrito é apresentado em até cinco dias. A compensação dos trabalhadores cobre morte, incapacidade permanente total e incapacidade parcial temporária causadas por acidente de trabalho ou doença ocupacional. O empregador não pode transferir aos empregados os custos de segurança ocupacional. Construção e indústria recebem atenção especial na Estratégia Nacional de Saúde e Segurança Ocupacional do Butão 2025–2035. A Associação de Trabalhadores é a entidade local de representação dos empregados no Butão. Em geral, uma empresa precisa ter pelo menos 12 empregados com contratos de pelo menos um ano, cinco anos de operação comercial e pelo menos sete membros com mais de 18 anos para registrá-la. A filiação é voluntária, e empregados da administração e supervisores são excluídos. O registro é enviado ao Administrador-Chefe do Trabalho em até 30 dias; a decisão deve sair em até 15 dias corridos e permanece válida por três anos. O empregador não pode influenciar nem obstruir a associação e deve fornecer instalações razoáveis e folgas remuneradas. A associação pode representar empregados, apresentar reivindicações, negociar acordos coletivos e participar de questões de reclamações, assédio sexual e segurança ocupacional. As partes negociam de boa-fé, e um acordo coletivo é enviado ao Administrador-Chefe do Trabalho em até sete dias. Ele se torna vinculante após certificação. O empregador torna conhecido e acessível um procedimento de reclamação. O empregado começa pelo procedimento e pela reunião no local de trabalho. Se a questão continuar sem solução, ela é comunicada ao Administrador-Chefe do Trabalho. Um Oficial de Relações Trabalhistas presta assistência e apresenta relatório em até sete dias úteis. As partes escolhem um conciliador em até quatro dias; se não chegarem a acordo, o Administrador-Chefe do Trabalho o nomeia. Uma disputa de direitos vai ao tribunal; uma disputa de interesses vai para arbitragem. A contratação de trabalhadores estrangeiros segue atualmente as Regras e Regulamentos sobre Gestão de Trabalhadores Estrangeiros de 2024, que substituíram as regras de 2022. O empregador obtém aprovação do Administrador-Chefe do Trabalho antes da contratação. As vias disponíveis incluem a Lista de Escassez de Competências Críticas, quota por setor, aprovação baseada na necessidade, aprovação caso a caso e um limite de proporção de dependentes. O empregador não pode demitir um empregado butanês para substituí-lo por um trabalhador estrangeiro. Um estrangeiro só pode trabalhar para o empregador, local de trabalho e ocupação aprovados; a mudança de empregador exige aprovação. Permissões R duram até um ano, permissões S até 30 dias e não podem ser prorrogadas, permissões B duram até um ano para trabalho em cidades fronteiriças com saída diária, e permissões H cobrem até seis horas de serviços técnicos urgentes. Renovações R e B são solicitadas pelo menos 14 dias antes do vencimento. O empregador paga taxas de serviço do agente, custos médicos, transporte, administração e repatriação e, quando exigido, oferece acomodação adequada, conta bancária, salários mensais, deduções legais, seguro, compensação, apoio durante doença ou morte e repatriação. O Butão não tem uma regra regional especial no quadro nacional analisado. O Departamento do Trabalho opera por meio de quatro escritórios regionais. Os principais custos do empregador são salários, horas extras e adicionais por turnos, equipamentos e treinamento de segurança ocupacional, exames médicos, compensação e contratação, transporte e repatriação de trabalhadores estrangeiros. As fontes principais aplicáveis não especificam taxas fixas do Departamento do Trabalho; portanto, qualquer cobrança atual deve ser confirmada antes de apresentar um pedido ou registro.