Comunicação em Cabo Verde

No quotidiano, muitas pessoas falam Kriolu, enquanto o português é a língua oficial da administração e dos documentos formais. O inglês e o francês também são utilizados no turismo e em procedimentos de imigração, consoante a situação. Em Cabo Verde não existe um único organismo responsável por todas as questões de comunicação: a ARME regula as comunicações e os serviços postais; a entidade responsável pelas telecomunicações e política digital do Governo, a DGTED, supervisiona as telecomunicações e a política digital do Estado; e prestadores como a rede Unitel T+, o grupo CVTelecom, a CVMóvel e a CVMultimédia operam diferentes serviços. A telefonia e a internet funcionam sobretudo através de redes móveis. A Unitel T+ oferece, entre outros serviços, 4G, tarifários pré-pagos e pós-pagos, eSIM e roaming; o grupo CVTelecom fornece telefonia móvel e fixa, internet e outros serviços digitais. A qualidade da rede e a cobertura das ilhas dependem do prestador e da localidade. Por exemplo, a Unitel T+ cobrava 2.500 CVE por 10.000 MB durante 30 dias, 3.500 CVE por 20.000 MB e 4.299 CVE por 50.000 MB. Antes da compra, confirme com o prestador os tarifários, a duração, o volume de dados e a cobertura. Os utilizadores têm direito a preços e condições contratuais claros e atualizados, informações sobre proteção de dados e pré-contrato, faturas detalhadas e informações sobre a qualidade do serviço. Os prestadores devem permitir o acesso gratuito a chamadas de emergência; o número 112 está acessível através de serviços telefónicos de acesso público. Para alterações às ofertas, o enquadramento prevê um aviso prévio de 15 dias. Em caso de falta de pagamento, aplicam-se avisos e períodos de suspensão previstos no contrato e na lei aplicável. Os utilizadores são responsáveis pelo pagamento e pela exatidão dos dados contratuais e de identidade. Em caso de interrupção, o primeiro passo é contactar o prestador; depois pode ser envolvida a ARME. Os Correios de Cabo Verde prestam a rede postal pública e desempenham uma função de serviço universal. Os serviços incluem Correio Normal, Correio Azul, EMS, Estafeta, Mala M e transferências de dinheiro. O Código de Identificação Postal (CIP) apoia a distribuição postal. O serviço online inclui, entre outras funções, pesquisa de agências, cálculo de preços, seguimento de envios e um portal do cliente. Os cacifos KASIF permitem levantar e enviar objetos nos locais participantes através de um PIN enviado por SMS. Estão acessíveis a qualquer hora e o levantamento demora normalmente menos de um minuto. A disponibilidade, o preço e a duração dependem da ilha, localidade, peso, destino e produto escolhido. A comunicação oficial ocorre por meios digitais e presenciais. O Portal Único reúne serviços públicos; o Decreto-Lei n.º 36/2026 regula, entre outros aspetos, atos oficiais digitais, taxas e consultas de dados. Consoante o risco, os utilizadores autenticam-se com palavra-passe, certificado do CNI, CMD-CV ou, se aplicável, por meios biométricos e videoconferência. A plataforma de participação pública eParticipa pode ser utilizada para enviar elogios, sugestões, denúncias, reclamações, pedidos de informação e outras questões a entidades públicas. O Porton di nos Ilha também faz parte do contexto dos serviços públicos. Dá-se preferência à comunicação eletrónica nos procedimentos administrativos, mas continuam disponíveis canais presenciais ou outros permitidos quando não há acesso ou existe pouca familiaridade. O registo pode exigir uma conta, prova de identidade, acesso à internet e eventualmente uma taxa; a repartição responsável pode prestar assistência presencial. Os procedimentos administrativos utilizam o português. A autoridade notifica as partes da abertura de um procedimento e de atos desfavoráveis ou decisivos. Consoante o procedimento, a notificação é feita presencialmente, por via eletrónica, postal ou telefónica, ou através de aviso público. Um ato administrativo identifica a autoridade competente para recursos e o prazo aplicável, para que as pessoas afetadas possam analisar os passos seguintes. A comunicação acessível está funcionalmente disponível em Cabo Verde, mas não se encontra igualmente desenvolvida em todas as localidades nem em todos os canais. Consoante a necessidade, as opções podem incluir reuniões locais, rádio comunitária, televisão, telefone, plataformas digitais, linguagem simples, materiais visuais, braille, interpretação de língua gestual e instalações acessíveis. A cobertura de internet rural, a literacia limitada e as barreiras auditivas, visuais e de mobilidade podem dificultar o acesso. Para procedimentos de imigração, o Serviço de Interpretação Telefónica, em conjunto com a Linha Verde Imigrante, disponibiliza interpretação, entre outras línguas, em crioulo da Guiné-Bissau, wolof, mandarim, francês e inglês. Em caso de problemas com telecomunicações ou serviços postais, o utilizador deve primeiro documentar a situação junto do prestador e pode utilizar o Livro de Reclamações, seguido do portal da ARME. Um guia da ARME indica que o prestador tem um máximo de 22 dias para responder. A eParticipa é adequada para questões relativas a serviços públicos. As questões sobre dados pessoais podem ser dirigidas à autoridade de proteção de dados (CNPD), por exemplo, através de formulário, correio, email ou outros canais de comunicação aprovados. Nos termos da lei aplicável, os direitos incluem o acesso e o apagamento, bem como a reclamação e, se aplicável, o recurso aos tribunais. SMS, aplicações e portais também implicam riscos de proteção de dados e cibersegurança.