Meios de comunicação em Cabo Verde

Os jornais e portais noticiosos são publicações diárias, semanais, mensais ou trimestrais. Entre os órgãos conhecidos contam-se A Nação, Expresso das Ilhas, Terra Nova, A Semana, Mindel Insite, Santiago Magazine e Balai; a Inforpress e a Lusa funcionam como agências noticiosas. As publicações devem estar registadas na Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) e devem divulgar, entre outros dados, os seus proprietários e princípios editoriais. A ARC supervisiona a imprensa, rádio, televisão, conteúdos editoriais online, publicidade, sondagens e serviços audiovisuais a pedido. A radiodifusão inclui os serviços da RTC licenciados publicamente — TCV, TCV Internacional, RCV e RCV+ — bem como prestadores privados, regionais e internacionais. A ARC indica nove serviços de televisão, doze estações de rádio nacionais, seis regionais e doze comunitárias. A receção é possível por via terrestre, cabo, satélite, IPTV ou internet; a cobertura técnica e os serviços disponíveis variam entre ilhas e entre zonas urbanas e rurais. A RTC também disponibiliza online programas, notícias, conteúdos áudio e vídeo e, em geral, não exige registo. Há serviços de streaming em Cabo Verde, mas a oferta é mais fragmentada do que a radiodifusão tradicional. A ARC também registou serviços a pedido e de distribuição, bem como serviços exclusivamente online. Em 2024, 33,1% dos agregados familiares tinham uma assinatura de televisão ou um serviço de cabo, satélite ou IPTV. Os preços, conteúdos disponíveis, bloqueios geográficos e dispositivos exigidos dependem do prestador; as plataformas globais não têm um tarifário local único nem um mercado nacional dedicado. As redes sociais são utilizadas sobretudo informalmente para publicações privadas, partilha de notícias e participação. Em 2024, 68,7% dos agregados familiares tinham internet em casa, em comparação com 71,8% nas cidades e 58,9% nas zonas rurais. Entre os agregados conectados, a internet móvel era a forma de acesso mais comum, com 88,2%; os preços dos dados e a cobertura de rede afetam a utilização efetiva. A ARC não supervisiona geralmente todas as publicações privadas, mas pode ter responsabilidade por conteúdos online produzidos editorialmente e organizados de forma coerente. Os jornalistas precisam de uma Carteira Profissional de Jornalista emitida pela comissão responsável. A elegibilidade exige maioridade e um curso superior; o estágio dura seis meses para pessoas com formação em comunicação e doze meses para as restantes. O trabalho jornalístico exige, entre outros aspetos, rigor, imparcialidade, independência e oportunidade de resposta. A ARC continua a comunicar problemas de registo, programação e padrões profissionais, sobretudo em rádios comunitárias e regiões remotas. Os meios de comunicação podem exercer a liberdade de opinião e informação, mas devem respeitar a honra, a reputação, a privacidade, a imagem, a dignidade e a segurança. As pessoas afetadas podem solicitar o direito de resposta, um desmentido ou uma retificação; uma retificação justificada deve, em geral, ser publicada com igual destaque. Se o pedido for recusado, pode ser considerada uma reclamação à ARC ou uma ação judicial. Os meios devem identificar e separar a publicidade; a publicidade política e a publicidade de produtos pornográficos ou nocivos para a saúde estão sujeitas a restrições adicionais. Os programas infantis recebem proteção especial. Não se pode transmitir televendas durante um programa infantil nem nos 15 minutos antes ou depois, e são proibidas imagens publicitárias em ecrã dividido durante esses programas. A TCV oferece um programa infantil; não estão disponíveis regras nacionais fiáveis sobre a utilização das redes sociais por menores nem dados nacionais sobre os níveis de utilização. As escolas, famílias, smartphones e dados móveis influenciam o acesso efetivo, enquanto a literacia mediática e a capacidade de identificar desinformação ganham importância. A participação ocorre institucionalmente através do conselho consultivo da ARC, de reclamações, do direito de resposta e de direitos como o direito de antena e a réplica política. Além disso, a plataforma iVerify, sediada na Universidade de Cabo Verde desde 2026, oferece verificação gratuita de factos. Os utilizadores podem submeter ligações, capturas de ecrã, vídeos, áudios ou mensagens através do seu sítio, WhatsApp, Instagram ou Facebook; a sua identidade é protegida. Para aplicações de televisão, a ARC indica uma taxa de formulário de 10.000 ECV; os restantes custos dependem do prestador, serviço, frequência, dispositivo e procedimento.