Desemprego nas Comores

O inquérito mais recente aos agregados familiares identificado pela OIT é o ENESI 2021, que registou uma taxa nacional de desemprego de 9,4% e desemprego juvenil de cerca de 22%. Um modelo da OIT e do Banco Mundial estimou 3,8% para 2025. Estes valores não são diretamente comparáveis, pois usam definições e métodos de modelização diferentes. A taxa de desemprego também não indica se um agregado familiar tem rendimento suficiente. Cerca de 88% da população ativa trabalha informalmente, enquanto a cobertura formal de proteção social, excluindo os cuidados de saúde, correspondia a cerca de 3% da população em 2022. O principal ponto de entrada formal para a procura de emprego é a Maison de l’Emploi (MDE), que funciona sob a tutela do ministério responsável pelo trabalho e pela juventude. Apoia o registo dos candidatos a emprego, a correspondência com ofertas, a orientação e o acesso ao trabalho. A Politique Nationale de l’Emploi (PNE), política nacional de emprego, reconhece o direito ao trabalho e à livre escolha de profissão e prevê formação complementar para pessoas desempregadas aptas para trabalhar. A informação disponível afirma que todos os pedidos e ofertas de emprego devem ser registados na MDE e que o recrutamento fora desse processo é ilegal. Não foram verificadas as regras pormenorizadas de execução, os prazos, os documentos nem as taxas da MDE. Não há provas de um seguro de desemprego contributivo nacional nem de um subsídio geral de desemprego nas Comores. A informação disponível não estabelece o montante do subsídio, o período de contribuições, o prazo de candidatura, a duração do pagamento, regras de prorrogação, deveres periódicos de comunicação, sanções relacionadas com a procura de emprego ou um processo de recurso. A Caisse de Retraite des Comores (CRC) trata de pensões. Os regimes CNPS ou CNSPS dizem sobretudo respeito a doenças profissionais, acidentes de trabalho ou ao desenvolvimento da proteção social, e não a um rendimento de substituição por desemprego comprovado. Algumas alternativas têm finalidades diferentes. As redes de proteção social adaptativas a choques e resilientes concedem transferências monetárias de emergência a agregados familiares vulneráveis, através de um Registo Social, e abrangeram mais de 19 000 agregados em 122 aldeias no âmbito do programa documentado. O acesso depende da vulnerabilidade e dos critérios do projeto, não apenas da situação de desemprego. Um projeto anterior de Rede de Segurança Social selecionou agregados pobres para programas Cash-for-Work, que, segundo consta, ofereciam cerca de 60 dias por ano a 1 000 KMF por dia entre 2016 e 2018. Esse programa era baseado em projetos e não criou um direito legal permanente. A ajuda da família, as redes das aldeias e das comunidades, as tontinas, as associações e as remessas da diáspora continuam a ser fontes práticas de apoio temporário, sobretudo no trabalho informal e agrícola. Uma tontina é um sistema comunitário de poupança em que os membros contribuem regularmente e recebem fundos segundo regras acordadas. Estes mecanismos podem prestar ajuda a curto prazo, mas não criam um subsídio de desemprego juridicamente exigível. A MDE também pode encaminhar candidatos para o Centre d’employabilité francophone, situado nas instalações da MDE. Este serviço oferece aconselhamento e tutoria profissional, formação adicional, certificados profissionais e pré-incubação para possível trabalho independente. A PNE também prevê obras públicas com grande utilização de mão de obra, trabalho independente, micro, pequenas e médias empresas e a transição do trabalho informal para o formal. Estes percursos dão acesso ao emprego ou à formação contínua, não constituindo um sistema separado de seguro de desemprego. As conclusões documentadas aplicam-se a Ngazidja, Ndzuwani e Mwali; não foram estabelecidas diferenças fiáveis abaixo do nível das ilhas.