Desemprego na Costa do Marfim

Os termos locais são chômage para desemprego, demandeur d’emploi para candidato a emprego e attestation de chômage para certificado de desemprego. A ONEF e a SIMT fornecem dados sobre o mercado de trabalho, mas os valores disponíveis usam anos de referência e abordagens estatísticas diferentes. A ONEF indicou 5.1% para 2024, enquanto outros valores nacionais indicaram 12.9% com base em 2019 e 2.9% para 2019. Estes valores não são diretamente comparáveis. O emprego informal representava 91.6% do emprego em 2021, enquanto a cobertura de proteção social foi indicada como 27% em 2024. A perda de emprego afeta, portanto, de formas diferentes os trabalhadores formais, os trabalhadores informais e os trabalhadores independentes. O Ministério do Emprego, da Proteção Social e da Formação Profissional (Ministère de l’Emploi, de la Protection sociale et de la Formation professionnelle) e a sua Direção-Geral do Emprego supervisionam a política de emprego. A Agência de Emprego dos Jovens (Agence Emploi Jeunes, ou AEJ) oferece intermediação de emprego, apoio individual, registo de competências, formação qualificante, aprendizagem, requalificação, programas chantier-école e acompanhamento após a colocação. Quem procura emprego pode registar-se em linha ou contactar um escritório regional da AEJ. O acesso depende do programa, e não foram publicados valores uniformes de taxas ou tempos de processamento. A Costa do Marfim aceitou a Parte IV sobre desemprego da Convenção n.º 102 da OIT em 2023. Este estatuto jurídico não prova que funcione na prática um regime geral de seguro de desemprego ou uma prestação pecuniária de desemprego. O catálogo público da CNPS documenta prestações familiares, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais e prestações de velhice, mas não um pagamento geral continuado de desemprego. As fontes disponíveis não estabelecem deveres gerais de registo, disponibilidade, aceitação de emprego ou sujeição a sanções. Antes do fim do emprego, o trabalhador deve obter a carta de cessação, o certificat de travail, o recibo de vencimento e os registos da CNPS. Quando um contrato a termo termina sem conversão num contrato sem termo, a indemnização de fim de contrato corresponde a 3% da remuneração bruta total paga ao abrigo do contrato e é paga com o salário final. As exceções incluem a recusa de um contrato sem termo equivalente, a demissão voluntária antecipada e a faute lourde. Um despedimento por razões económicas confere prioridade de readmissão na mesma categoria durante dois anos. Durante o aviso prévio, o trabalhador tem dois dias remunerados por semana para procurar emprego e deve comunicar ao empregador qualquer mudança de morada. A attestation de chômage pode apoiar um processo de prestações familiares da CNPS. Mantém-se válida durante seis meses a partir do dia seguinte ao fim do emprego e não é um certificado de seguro de desemprego. A Inspection du travail pode intervir na cessação do emprego e na supervisão de despedimentos coletivos, enquanto a CNPS trata de assuntos de seguro social. Os Filets Sociaux Productifs oferecem uma alternativa funcional de rede de segurança a famílias selecionadas em situação de pobreza ou vulnerabilidade, não uma prestação específica de desemprego. A seleção combina focalização geográfica, inquérito ao agregado familiar e validação local com o corps préfectoral. Os agregados selecionados podem receber 36,000 FCFA por trimestre durante até três anos. Em 2025, o programa tinha abrangido cumulativamente 527,000 agregados em 31 regiões e 108 municípios. A perda de emprego, por si só, não confere direito à prestação. Os trabalhadores independentes inscritos no regime obrigatório RSTI pagam 12% da base de contribuição relevante, com contribuições mensais entre 3,600 e 21,600 FCFA. As prestações diárias cobrem doença, acidentes ou maternidade após um período de espera de 14 dias, até 300 dias ao longo de três anos. Não cobrem a perda involuntária de emprego. O regresso ao emprego passa geralmente pelo registo na AEJ, perfil de competências, colocação ou formação qualificante de curta duração e acompanhamento após a colocação. Os trabalhadores informais podem recorrer a programas de proteção social ou a atividades geradoras de rendimento apenas se cumprirem os critérios aplicáveis de pobreza e do programa.