Meios de comunicação na Costa do Marfim

A imprensa inclui jornais impressos e produções noticiosas digitais. A Agência Nacional de Imprensa (Agence Nationale de la Presse), abreviada ANP, é responsável pela supervisão da imprensa, pelo pluralismo, pela ética profissional e pelas queixas. Entre outros requisitos, um jornal em linha deve ser declarado ao procurador público, ter uma sociedade comercial ao abrigo do direito comercial OHADA e empregar predominantemente jornalistas profissionais com uma carteira profissional de jornalista válida (CIJP). As alterações de pessoal ou à declaração devem ser comunicadas dentro dos prazos previstos. A CIJP é responsável pela carteira profissional dos jornalistas. O rádio e a televisão são regulados pela Autoridade da Comunicação Audiovisual (Haute Autorité de la Communication Audiovisuelle), abreviada HACA. A autoridade atribui ou supervisiona frequências e autorizações e acompanha a ética, a diversidade, a igualdade de acesso e o pluralismo, especialmente durante as eleições. A radiodifusora pública (RTI) opera os canais de serviço público RTI 1, RTI 2 e RTI 3. Os canais nacionais de televisão em sinal aberto também incluem NCI, A+ Ivoire, LIFE TV e 7 INFO. Os serviços de rádio são organizados, entre outras formas, como serviços públicos, comerciais, locais, religiosos ou institucionais. Os serviços audiovisuais em linha distribuídos por cabo, fibra ótica, satélite, ADSL ou distribuição multimédia exigem autorização da HACA. Esta exige, entre outros elementos, uma descrição do projeto, a forma jurídica, inscrição no registo comercial (RCCM), financiamento, fornecedor técnico, anfitrião, DNS, grelha de programação e dados do pessoal; os serviços noticiosos podem também necessitar de uma carteira profissional de jornalista. A HACA pode ordenar imediatamente aos fornecedores de internet, anfitriões ou intermediários que bloqueiem conteúdos ilegais ou prejudiciais. O RTI Play é uma plataforma local gratuita com televisão em direto, rádio, programas em diferido e podcasts. Os utilizadores continuam a pagar a ligação de dados ou o acesso à internet. Os serviços de streaming privados e internacionais têm catálogos e preços próprios; não está documentada uma tarifa nacional uniforme de streaming. Na Costa do Marfim, as redes sociais são usadas sobretudo por ligações de internet móvel. Publicações pessoais estão sujeitas a regras diferentes das produções profissionais de notícias digitais ou das plataformas audiovisuais. A autoridade das comunicações eletrónicas e proteção de dados (ARTCI) é responsável pelas comunicações eletrónicas e pela proteção de dados pessoais. Segundo um estudo da ARTCI, o MSI 2022, publicado em 2025, 69 por cento dos agregados familiares tinham acesso à internet; nas cidades, a proporção era de 81 por cento e, nas zonas rurais, de 50 por cento. 75 por cento dos agregados tinham um smartphone, menos de 40 por cento tinham acesso individual a um dispositivo inteligente e 14.4 por cento possuíam um computador. No segundo trimestre de 2025, foram registadas 59.942.676 ligações móveis ativas, 36.275.708 ligações de internet móvel e 607.193 ligações fixas à internet. As diferenças regionais são especialmente acentuadas nas zonas rurais e nas regiões central e norte do país. Os utilizadores podem apresentar queixas à HACA ou à ANP e, em certas condições, pedir uma correção ou direito de resposta. Para conteúdo de imprensa falso, difamatório ou lesivo da honra, o pedido de resposta tem de ser feito no prazo de seis meses; a publicação deve ocorrer no máximo três dias após a receção, ou após a receção no caso de serviços em linha. Aplicam-se prazos mais curtos a certas respostas durante as eleições. Para menores, a HACA, as plataformas, os ministérios e as organizações da sociedade civil estão a trabalhar em medidas de proteção, literacia mediática e informacional e funções de segurança digital. Não está documentada uma classificação etária nacional uniforme para todos os serviços de meios de comunicação.