Profissões na Guiné-Bissau

A agricultura, em especial a produção de caju, a criação de gado e a pesca, é central para o emprego e contribui com mais de 45% do produto interno bruto; o Banco Mundial estimou que, em 2023, a agricultura envolvia cerca de 80% da força de trabalho. O setor privado formal continua pequeno e dominado por empresas locais, com muitas micro e pequenas empresas e pouca indústria. As condições climáticas, as variações de preços e a instabilidade política afetam o emprego e o rendimento em várias ocupações. A distribuição das ocupações registada no EHCVM 2021–22 indica 29,5% em ocupações elementares, 11,7% em vendas e serviços, 5,3% na indústria e no artesanato, 3,1% em atividades intelectuais e científicas, 1,8% em ocupações de operação de instalações e máquinas, 0,7% na administração, 0,8% em ocupações intermédias, 0,5% em ocupações militares e 0,3% em funções de direção. Estes números descrevem casos válidos do inquérito, não uma estimativa completa da população. O trabalho informal começa frequentemente pelo trabalho independente, trabalho familiar, aprendizagem prática e redes locais. O emprego formal costuma depender dos requisitos do empregador, de um anúncio de vaga, de uma qualificação e de um contrato escrito. A Guiné-Bissau não tem um registo ou licença nacional único que abranja todas as profissões. Profissões e setores individuais podem ter regras próprias de autorização, registo ou comprovativo de qualificação. O INAFOR, organismo público do setor da educação, apoia a entrada na formação profissional, a qualificação, a requalificação, a formação contínua, a formação intermédia e a especialização. A formação pode incluir cursos de curta, média ou longa duração, módulos capitalizáveis, seminários, estágios e aprendizagem no local de trabalho. Os prestadores emitem certificados, utilizando um modelo validado pelo ministério quando aplicável. Prestadores externos precisam de protocolo e acreditação. A AGEFP indica centros públicos e privados, entre eles CENFI, SENAI, ENA, ADPP, CIFAP e centros de agricultura, pesca e artesanato, mas o acesso, a seleção, a duração e as taxas variam por programa. As informações disponíveis descrevem o sistema de formação como muito subdesenvolvido e não apresentam uma tabela nacional única de taxas ou durações. O documento de política QNQ-GB de 2024 estabelece um quadro de dez níveis para a aprendizagem formal, não formal e informal. Pretende apoiar a transparência, a progressão, o reconhecimento de aprendizagens anteriores e o reconhecimento de qualificações estrangeiras. Segundo as informações disponíveis, o QUANEF-GB continua a ser um projeto-piloto. Os seus registos incluem duração, horas e acreditação como campos de pesquisa; o sistema educativo registado inclui centros de formação, escolas técnicas, instituições politécnicas, universidades e outros prestadores. O Código do Trabalho, estabelecido pela Lei 7/2022 e em vigor desde 19 de julho de 2022, abrange o trabalho subordinado em empresas, ONG, organizações religiosas, cooperativas, empresas mistas e certos contratos individuais com o Estado. Os funcionários públicos também podem estar sujeitos a regras próprias do serviço público. Os trabalhadores têm direito à livre escolha profissional, à igualdade de tratamento, à proteção contra o trabalho forçado e a discriminação, a condições seguras e higiénicas, ao pagamento pontual, a trabalho adequado, ao desenvolvimento profissional, à atividade sindical, à negociação coletiva e à greve. Devem seguir instruções de segurança e comunicar perigos; os empregadores devem disponibilizar um sistema de segurança e saúde no trabalho, proteção e instrução. Em geral, é exigido um contrato de trabalho escrito. Normalmente identifica as partes, o local de trabalho, a categoria ou função profissional, a remuneração, o horário e a data de início. Um contrato a termo, incluindo prorrogações, normalmente não pode exceder seis anos nem duas prorrogações, sem prejuízo de regras especiais para o primeiro emprego. Existe uma exceção indicada para contratos de tarefa específica com duração máxima de 30 dias, e os contratos a termo devem ser depositados na Inspeção do Trabalho. O horário normal é de até oito horas por dia e 45 horas por semana. O trabalho agrícola tem um limite de 44 horas por semana e 10 horas por dia. As férias anuais são de pelo menos 22 dias úteis. A Guiné-Bissau tem um salário mínimo legal que abrange trabalhadores, incluindo os agrícolas; o Governo fixa o valor anualmente através do diálogo social. As informações disponíveis não permitem confirmar um valor atual fiável. O quadro laboral também prevê indemnização por acidentes de trabalho e seguro obrigatório. A Direção-Geral do Trabalho, a Inspeção do Trabalho e o ministério responsável pelo trabalho e assuntos sociais supervisionam a aplicação das regras. A informalidade limita essa aplicação: a OIT informou que, em 2024, mais de 94% da atividade económica era informal, afetando cerca de 96% das mulheres, e que menos de 3% das pessoas estavam abrangidas pela proteção social contributiva. A progressão profissional passa frequentemente do trabalho prático à formação profissional, certificação, formação contínua, requalificação ou especialização e, por vezes, ao ensino superior. Depende muito do setor, empregador, local e grau de formalização do emprego, com diferenças entre zonas rurais e urbanas e desigualdade de acesso para mulheres e jovens.