Emprego no Lesoto

A Pesquisa da Força de Trabalho de 2024 do Lesoto registrou 549.722 pessoas empregadas com 15 anos ou mais, em uma população em idade ativa de 1.510.701. A taxa de participação na força de trabalho foi de 52,0%, e a relação emprego-população foi de 36,4%. Cerca de 461.873 pessoas empregadas, ou 84,0%, trabalhavam informalmente, enquanto 87.849 tinham emprego formal. Essa diferença afeta a possibilidade prática de comprovar remuneração, jornada, licença, demissão e outros direitos trabalhistas. Contrato escrito, registros salariais, comprovantes de pagamento, documentos de identidade e registros de licença ou término constituem provas mais fortes do que um acordo baseado apenas em promessas verbais. O mercado de vagas formais é competitivo, enquanto o trabalho informal é generalizado. A densidade sindical era de 9,6%, e 204.747 pessoas de 15 a 24 anos não estavam empregadas, estudando ou em formação. Quem procura emprego pode candidatar-se diretamente a uma empresa, inscrever-se nos Serviços Nacionais de Emprego (National Employment Services, NES), recorrer a uma agência privada de emprego licenciada ou candidatar-se a uma vaga no serviço público. O NES promove recrutamento e colocação, inscreve pessoas à procura de emprego e suas competências, registra inscrições no Centro Nacional de Formação Profissional, oferece informações sobre vagas e o mercado de trabalho, apoia inscrições em estágios de pós-graduação, ajuda na formação de alguns grupos de autoemprego e processa solicitações de autorização de trabalho. A pessoa candidata deve fornecer informações verdadeiras sobre identidade, qualificações e histórico de trabalho e guardar cópias das candidaturas e dos detalhes das vagas. As informações de serviço disponíveis não confirmaram a taxa nem o prazo atual para a inscrição comum de candidatos a emprego. Os empregadores fornecem um perfil do estabelecimento e declaram vagas ao Diretor de Informação do Mercado de Trabalho. Uma agência privada de emprego deve ter licença, normalmente válida por no máximo 12 meses, e manter registros de identidade, recrutamento e colocação. A pessoa recrutada pode receber informação escrita que identifique a agência e informe as condições previstas de emprego. Uma agência ou outro recrutador não pode descontar taxas de recrutamento do salário. Quem quiser contestar uma decisão sobre licença de agência pode recorrer ao Tribunal do Trabalho no prazo de 30 dias. Uma vaga anunciada por agência deve ser conferida com a empresa real, o local de trabalho, a base de remuneração, a jornada e o contrato proposto. O emprego no serviço público segue o mandato constitucional da Comissão do Serviço Público (Public Service Commission, PSC). A PSC trata de seleção, nomeação, confirmação e desligamento; o Ministério do Serviço Público administra recursos humanos, formação, benefícios e registros de emprego. Canais oficiais de vagas incluem PSC.gov.ls e gov.ls/jobs. Nomeações para o serviço público seguem os requisitos de qualificação e mérito indicados no anúncio. A pessoa candidata deve comparar os requisitos publicados com seus certificados e histórico profissional e guardar a candidatura enviada e as comunicações sobre o processo seletivo. O Programa de Estágio de Pós-Graduação oferece outra via de entrada no emprego. Em geral, a pessoa candidata apresenta currículo, certificados — especialmente os relacionados à construção, quando pertinentes — e documento de identidade nacional. O prazo de processamento indicado para o serviço ao candidato é de um dia, e o custo oficial aparece como não aplicável. Uma empresa que se inscreve no programa fornece o nome da empresa, licença comercial válida e certidão de regularidade fiscal. O prazo indicado para a inscrição da empresa é de um dia, e o custo oficial aparece como não aplicável. A disponibilidade de uma turma e das empresas participantes deve ser verificada separadamente, pois a descrição do serviço não estabelece uma turma permanente. O Lesoto reconhece contratos de trabalho verbais e escritos. A relação pode ser por prazo indeterminado, prazo fixo, trabalho específico ou viagem, ou em regime de meio período. Pelas regras de emprego indicadas, um contrato de meio período tem mínimo de cinco horas por dia, 40 horas por semana e 160 horas por mês. Em geral, um contrato de prazo fixo indica sua data de término. O contrato para trabalho específico ou viagem termina quando o trabalho definido é concluído. O contrato ou acordo de emprego deve identificar o trabalho, a base de remuneração, a data de início, a jornada, o local de trabalho, as condições de licença e de término. Se o empregador mudar as funções, o local, o horário ou a base de remuneração, guarde a comunicação escrita, pois ela pode afetar a avaliação da relação de emprego. Diversos indicadores práticos podem demonstrar que existe emprego subordinado mesmo sem contrato escrito assinado. Incluem o controle e as instruções do empregador, a integração à empresa, a prestação pessoal do trabalho, horário e local definidos, disponibilidade contínua, ferramentas fornecidas pelo empregador, remuneração, descanso regular e férias, além de o trabalhador não assumir o risco financeiro do empregador. Chamar o acordo de serviço ocasional ou atividade independente não resolve a questão por si só. Importa a forma como o trabalho realmente funciona. O trabalhador deve registrar quem dá instruções, quando e onde o trabalho é realizado, como o pagamento é calculado e quem fornece os equipamentos. O período probatório pode durar até quatro meses. Durante ou ao fim desse período, o aviso prévio é de uma semana. Uma prorrogação para além de quatro meses requer aprovação escrita do Comissário do Trabalho. Cargos gerenciais e profissionais podem ter período probatório de até um ano. O contrato deve indicar o período probatório e as condições de avaliação. O trabalhador deve pedir confirmação escrita do resultado se o empregador mantiver o emprego, encerrá-lo ou propor prorrogação. Uma pessoa que não seja cidadã deve obter autorização de trabalho válida antes de começar a trabalhar no Lesoto. O trabalhador e o futuro empregador solicitam a autorização ao Diretor do Serviço Nacional de Emprego, normalmente em duas vias e com duas fotografias recentes de passaporte. Deve ser certificada a ausência de um cidadão qualificado. O tipo, a duração e a taxa da autorização aplicável constam dos regulamentos e do Quarto Anexo; confira o valor atual antes de solicitar. Quando solicitado, o empregador deve apresentar comprovante da autorização em até quatro dias. Para recrutamento de fora do Lesoto, o trabalhador recrutado deve ter pelo menos 18 anos. Ninguém deve começar a trabalhar com base na promessa de que a autorização será providenciada depois. A remuneração do emprego costuma ser expressa em maloti (M). Os salários mínimos legais variam por setor, ocupação e tempo de serviço. A referência oficial atual é o Aviso de Salários (Salários Mínimos) de 2026 da Lei do Trabalho, Aviso Legal n.º 54, publicado no Diário Oficial em 29 de maio de 2026. A indicação divulgada das negociações era de aumento previsto de 4,5% na maioria dos setores, 4% em têxteis e 3% em segurança, com vigência pretendida a partir de 1º de maio de 2026. Esses percentuais não substituem a tabela setorial oficial. Antes de assinar um contrato ou avaliar pagamento insuficiente, confira o valor exato aplicável no Diário Oficial ou junto ao Printer. As taxas de 2025 estão obsoletas. O empregador deve informar a base e o valor da remuneração. O pagamento pode ser feito em moeda de curso legal ou por transferência eletrônica, quando o trabalhador consentir ou solicitar. Em geral, um contrato com duração inferior a um mês exige pagamento ao fim de cada semana. Um contrato com mais de um mês geralmente exige pagamento em intervalos de no máximo um mês. Em geral, o trabalho por peça é pago ao fim da tarefa, salvo pedido escrito do trabalhador para acumular o pagamento. No término sem demissão, o pagamento final vence no último dia de emprego ou, no máximo, no dia útil seguinte. Após demissão, vence no próprio dia. O trabalhador deve comparar o valor acordado, horas trabalhadas, horas extras, descontos e montante recebido, e guardar cada comprovante de pagamento ou transferência. Descontos permitidos podem incluir tributos legais, contribuições para fundos de previdência, saúde ou pensão, valores ordenados por tribunal, descontos consentidos e outros itens regulamentados. O empregador não pode cobrar do trabalhador por formação financiada pelo empregador. O trabalhador deve pedir explicação de qualquer desconto que não corresponda ao contrato, a uma exigência legal ou a consentimento documentado. Um registro do salário bruto, de cada desconto e do valor líquido ajuda a distinguir um desconto de folha autorizado de uma redução ilegal. Empregados inscrevem-se na Autoridade Tributária do Lesoto (Lesotho Revenue Authority, LRA) para obter um número de identificação fiscal (TIN). Todo empregador que empregue alguém deve registrar-se no sistema Pay As You Earn (PAYE). Assim, descontos de folha para impostos e fundos de previdência, saúde ou pensão podem constar do comprovante quando forem legais e aplicáveis. O trabalhador deve guardar os dados do TIN, comprovantes de pagamento e registros anuais da folha e conferir a coerência entre a identidade do empregador e os registros de pagamento. A jornada normal geralmente se limita a 45 horas por semana. Uma escala de cinco dias pode usar nove horas por dia. Uma escala de seis dias pode usar oito horas em cinco dias e cinco horas em um dia. O trabalhador deve ter uma pausa de descanso de pelo menos uma hora depois de, no máximo, cinco horas contínuas. Quando o trabalho contínuo exigir horas extras, elas podem chegar a 12 horas por dia e devem ser pagas a pelo menos 1,25 vez a taxa normal. O trabalho em dia de descanso semanal ou feriado é pago a duas vezes a taxa normal, sujeito a exceções setoriais, incluindo segurança e mineração. O trabalhador deve registrar jornada normal, horas extras e trabalho em dias de descanso ou feriados, em vez de confiar na memória. Em geral, as férias anuais acumulam-se à razão de um dia útil remunerado por mês de emprego contínuo, com pelo menos 12 dias úteis remunerados por ano. O acúmulo adicional pode chegar a 18 dias úteis. As regras de licença médica variam conforme o tempo de serviço. Os primeiros seis meses podem não ser remunerados. Após seis meses, podem aplicar-se até 12 dias úteis remunerados no segundo período de seis meses. Após 12 meses, o direito indicado é de 12 dias úteis remunerados e 24 dias úteis com metade da remuneração em um período de 12 meses. É necessário certificado médico para licença médica. O trabalhador deve enviar pedidos de licença e comprovantes médicos em formato que possa ser recuperado posteriormente. A licença-maternidade cobre o período anterior ao parto e sete semanas depois, ou oito semanas depois quando houver doença certificada. A legislação não exige remuneração durante a licença-maternidade, salvo se prevista em contrato, acordo coletivo ou pelo empregador. A licença-paternidade é de 14 dias; a licença para vínculo por adoção é de 14 dias; e a licença por luto é de cinco dias. Uma trabalhadora em período de amamentação recebe uma hora remunerada por dia durante seis meses após retornar ao trabalho. Quando o período da licença afetar a escala ou a folha, as datas e os documentos pertinentes devem ser acordados por escrito com o empregador. O emprego privado geralmente começa após os 15 anos. Crianças de 13 a 15 anos só podem realizar trabalho leve em escola ou instituição semelhante com aprovação do Departamento de Educação. Trabalhos perigosos ou inadequados são proibidos. A certidão de nascimento comprova idade inferior a 18 anos; a partir dos 18, usa-se documento de identidade. O empregador ou recrutador não deve colocar uma criança em trabalho incompatível com essas restrições. A comprovação da idade também pode ser necessária para certos serviços de emprego ou autorização. Lesões e doenças ocupacionais podem ser abrangidas pelo regime de Indenização dos Trabalhadores, administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MOLE) e seu Departamento do Trabalho. O trabalhador deve comunicar prontamente uma lesão ou doença relacionada ao trabalho, obter documentação médica, registrar testemunhas e guardar informações sobre o local de trabalho e o empregador. As regras detalhadas de segurança e inspeção ocupacional pertencem principalmente aos procedimentos de legislação trabalhista, mas a relação com o trabalho, a data do evento e os rendimentos do trabalhador podem afetar o acesso à indenização ou assistência. Um contrato por prazo indeterminado geralmente exige aviso escrito de um mês após pelo menos um ano de serviço, duas semanas após mais de seis meses e menos de um ano, e uma semana após menos de seis meses. É possível pagar em substituição ao aviso prévio. O empregador pode dispensar o aviso por falta grave. Um contrato por prazo fixo normalmente termina na data indicada sem aviso, salvo disposição diferente sobre renovação. Um contrato para trabalho específico ou viagem termina quando o trabalho definido é concluído. O trabalhador deve guardar o aviso escrito, o comprovante de pagamento final e qualquer comunicação sobre renovação ou não renovação. Quando uma empresa é transferida, a continuidade do emprego e os direitos existentes são preservados, e as condições gerais do sucessor não podem ser menos favoráveis. O empregador estabelece a idade de aposentadoria em 60 anos ou mais. A transferência ou decisão de aposentadoria deve ser documentada, pois pode afetar continuidade, pagamento final, indenização e registros de benefícios. O trabalhador deve solicitar um certificado de serviço após mais de um mês de emprego contínuo ou quando o emprego terminar. A demissão pode basear-se na capacidade ou conduta do trabalhador, ou em requisitos operacionais. Em geral, o trabalhador deve ter oportunidade de se defender, salvo se isso for desarrazoado. Uma demissão que não cumpra as exigências aplicáveis pode ser contestada junto à Direção de Prevenção e Resolução de Disputas (Directorate of Dispute Prevention and Resolution, DDPR), que oferece conciliação e arbitragem com um mandato acessível e não adversarial. Determinadas reclamações e recursos podem ser levados ao Tribunal do Trabalho. O trabalhador deve guardar a carta de demissão, notificações disciplinares, resposta, dados de testemunhas, contrato, comprovantes salariais e registros de jornada. Após mais de um ano de serviço, a indenização legal é de duas semanas de salário por cada ano completo. Uma demissão justa por falta de conduta não dá direito à indenização legal; quando aplicável, um plano de desligamento mais favorável substitui o valor legal. O cálculo deve ser conferido com o tempo de serviço completo, registros salariais e contrato ou acordo coletivo. O trabalhador não deve assinar um acordo nem reconhecer um valor final sem conferir quais direitos e pagamentos o documento abrange. O Departamento do Trabalho e seus inspetores prestam assistência sobre salários, licenças, término do emprego e questões do local de trabalho. A DDPR oferece um processo de resolução de disputas, e o Tribunal do Trabalho trata de determinadas reclamações e recursos. Guarde contrato ou condições escritas de emprego, documento de identidade, TIN, comprovantes salariais, registros de pagamento, pedidos de licença, certificados médicos, registros de lesões, documentos disciplinares, aviso de término e certificado de serviço. Esses documentos ajudam a comprovar a relação de emprego, calcular valores e esclarecer a sequência dos eventos. Os serviços de emprego no Lesoto combinam, portanto, instituições públicas formais, recrutamento direto por empresas, agências licenciadas, programas de estágio e trabalho informal generalizado. O valor prático de provas formais é o mesmo em todas essas vias: registre o trabalho e a remuneração acordados, verifique o empregador ou agência, confira os valores setoriais atuais, documente jornada e licenças e guarde os registros quando o emprego mudar ou terminar. O Serviço Nacional de Emprego, a Comissão do Serviço Público, o Departamento do Trabalho, a Direção de Prevenção e Resolução de Disputas e o Tribunal do Trabalho têm funções diferentes; escolha a instituição conforme o problema concreto de emprego.