O sistema de educação profissional de Moçambique, chamado Educação Profissional, inclui aprendizagem formal, não formal e informal. O Ensino Técnico-Profissional é oferecido por Institutos Técnicos Médios e Escolas Profissionais. A Formação Profissional é ministrada por Centros de Formação Profissional e outras instituições acreditadas, incluindo o IFPELAC, que oferece formação de curta e média duração através de serviços fixos e móveis. Os empregadores proporcionam aprendizagem no local de trabalho e Estágios Formativos, enquanto o Reconhecimento de Competências Adquiridas (RCA) pode validar experiência profissional anterior ou competências informais quando estas correspondem às normas nacionais de competências. A Lei n.º 26/2022 rege instituições públicas, privadas, cooperativas, comunitárias e mistas de educação profissional. Entrou em vigor após 60 dias e substituiu as Leis n.º 23/2014 e 6/2016. O Ministério da Educação e Cultura define a política e o planeamento, enquanto a ANEP regula a qualidade, gere o quadro e o catálogo nacionais de qualificações, acredita instituições e avaliadores, regista normas de competência, certifica diplomados e formadores e realiza inspeção e acompanhamento do mercado de trabalho. Para o Ensino Técnico-Profissional, o requisito de entrada habitual é a conclusão do primeiro ciclo do ensino secundário ou uma qualificação equivalente. Cada instituição pode definir critérios de admissão adicionais. Os prestadores de formação profissional definem as suas próprias condições de acesso. Não foi demonstrado que exista um limite etário, calendário de candidaturas ou lista de documentos nacional único. Use as ferramentas de pesquisa da ANEP para verificar a instituição, a qualificação e a disponibilidade na província relevante. O Quadro Nacional de Qualificações, QNQ, tem dez níveis. Os níveis centrais da educação profissional vão de 1 a 5. Um Certificado Vocacional (CV) confirma competência profissional e pode permitir a progressão para níveis posteriores do QNQP, incluindo o ensino superior. Um Certificado Ocupacional (CO) confirma competência para uma ocupação específica, mas não permite acesso ao ensino superior. O QNQP e o CNQP organizam qualificações e módulos em 14 áreas profissionais, incluindo agricultura, construção, hotelaria e turismo, saúde e serviços sociais, tecnologias da informação e comunicação, indústria extrativa, transportes e logística, administração, pescas e aquacultura, produção industrial, ambiente, educação, comunicação e cultura, artes e desporto. A página do catálogo CNQP citada regista 206 qualificações e 22 módulos independentes e está atualizada até 20 de março de 2025; é necessário verificar a oferta atual na província. Não há uma duração nacional única para cada qualificação. A carga horária, horas e créditos exigidos dependem da qualificação. Os módulos individuais podem ser certificados separadamente, mas uma qualificação completa exige todos os módulos necessários e pelo menos 120 créditos. A acumulação e transferência de créditos permitem flexibilidade de entrada, saída e passagem entre percursos de aprendizagem. Os currículos baseados em competências avaliam se o formando consegue aplicar as competências exigidas no contexto definido. Os Estágios Formativos são obrigatórios em empresas públicas, privadas e mistas, e a ANEP regista os acordos de estágio. Ao abrigo do regulamento de avaliação de 2026, os módulos de Experiência de Trabalho dos níveis 3 e 4 podem ser concluídos cumulativamente no nível 5. A avaliação utiliza provas dos módulos exigidos. Os resultados são registados como Não Alcançou, Alcançou, Alcançou com Mérito ou Alcançou com Distinção, numa escala quantitativa de 0 a 20 e com limiares de 15–16, 17–18 e 19–20 para os três níveis de aprovação. Um Projecto Integrado é avaliado por um júri de pelo menos três avaliadores. O formando pode receber certificação parcial pelos módulos concluídos sem possuir a qualificação completa. A ANEP regista créditos e emite certificados, enquanto a instituição emite declarações e relatórios de avaliação. Um certificado não garante emprego nem vaga de formação. Uma instituição deve estar acreditada para a qualificação específica do CNQP que oferece. A acreditação avalia infraestruturas, equipamentos, formadores competentes, sistemas de informação e outros requisitos da qualificação. O processo inclui licenciamento institucional, pedido à ANEP, autoavaliação, inspeção, decisão da ANEP e publicação do resultado. Formadores, avaliadores e verificadores precisam de certificação ou registo da ANEP. Os formandos devem concluir os módulos e avaliações exigidos e pagar a propina da instituição, isto é, a taxa institucional. Os montantes, isenções e bolsas variam por prestador e programa; não foi estabelecido um montante nacional único. O financiamento provém do Orçamento do Estado, do Fundo Nacional de Educação Profissional (FNEP), de fundos de cooperação e de outras fontes. Os empregadores são responsáveis por uma contribuição entre 0.5% e 1% da folha salarial mensal. Prestadores privados, sem fins lucrativos e comunitários podem receber financiamento competitivo, e incentivam-se parcerias público-privadas. O sistema prevê também igualdade de género, maior participação das mulheres em ciência, engenharia e tecnologia, inclusão de pessoas com deficiência ou necessidades especiais e gestão participativa das instituições com empregadores, trabalhadores, formandos e sociedade civil. A disponibilidade varia por província. Agricultura, construção, manutenção, hotelaria, saúde e serviços sociais, atividades extrativas e relacionadas com gás, transportes e logística e tecnologias de informação têm forte relevância prática. Unidades móveis e módulos geridos pela comunidade e selecionados do CNQP ajudam a chegar a distritos remotos. Os dados publicados da rede do IFPELAC dependem da data: um portal atual do Ministério indica 25 centros de formação profissional e 32 unidades móveis, enquanto um perfil mais antigo da ANEP indica 18 centros e 20 unidades. Por isso, confirme estes dados antes de depender de um prestador local.
Aprendizagem profissional em Moçambique
A educação profissional em Moçambique desenvolve competências para uma profissão ou área profissional específica através do ensino técnico, formação profissional, aprendizagem no local de trabalho e reconhecimento de competências adquiridas. Não foi demonstrado que exista um sistema nacional de aprendizagem dual equivalente ao modelo alemão; as vias mais próximas combinam instituições, empregadores, cursos de curta ou média duração e validação da experiência profissional. O acesso, a duração, as taxas e a certificação dependem da qualificação, do prestador e da província.
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