Animais de estimação na Mongólia

Na Mongólia, os animais de estimação incluem animais de companhia e animais domésticos mantidos em privado, sobretudo cães e gatos. A aquisição pode ocorrer por transferência legal, adoção de um animal encontrado ou por ninhadas do próprio responsável. Cães e gatos só podem ser comprados a um criador licenciado; as vendas informais entre particulares são proibidas. Uma empresa de criação deve ser uma pessoa coletiva com uma licença de três anos. A criação exige alojamento adequado, condições veterinárias, de higiene e quarentena, animais com idades entre um e oito anos, no máximo uma reprodução por ano e uma distância de pelo menos 200 metros de jardins de infância, escolas, internatos e hospitais. Os cachorros e gatinhos só podem ser entregues depois de receberem três vacinas e desparasitação, e após terem permanecido pelo menos 60 dias com a mãe. Em geral, o responsável deve ter pelo menos 18 anos, plena capacidade jurídica e poder comprovar rendimentos. É obrigatória a formação para detentores. Numa cidade, a formação deve ser ministrada por um prestador registado; fora de uma cidade ou localidade, uma unidade de serviços veterinários presta aconselhamento. O sistema veterinário local inclui o Mal emnelegiin erönhii gazar, serviços veterinários dos aimags ou da capital, serviços veterinários de distrito ou soum, laboratórios e unidades de serviços veterinários registadas. Os tratamentos veterinários devem ser prestados por um veterinário acreditado. Os serviços podem ser móveis ou prestados numa clínica. Os preços privados e locais de microchipagem, registo, vacinação, esterilização, tratamentos de rotina e admissão em abrigos não seguem um tarifário nacional único fiável; por isso, os valores dependem do prestador e da localização. O financiamento estatal apoia principalmente o controlo de doenças e não cobre automaticamente os cuidados veterinários de rotina. Os medicamentos devem estar registados e podem exigir orientação veterinária. O responsável deve proporcionar um ambiente limpo, seguro e adequado à estação, com alimentação, ar fresco, luz e espaço suficiente para o animal se movimentar. Um cão ou gato não pode permanecer sem supervisão fora de casa ou do quintal. Em caso de doença ou lesão, são necessários primeiros socorros e tratamento veterinário. Cães e gatos precisam de um microchip ligado ao sistema integrado de registo. Os nascimentos devem ser registados no prazo de 50 dias. Uma transferência de animal sem microchip deve ser registada em 30 dias, e a mudança de responsável, a morte ou a transferência também devem ser comunicadas no prazo de 30 dias. O governador do bag ou do khoroo competente trata destes registos. Os documentos de apoio habituais incluem identificação, comprovativo de rendimentos, prova da formação para detentores, número do microchip e certificado de saúde. O animal deve usar uma placa de identificação do responsável com os dados de contacto. A vacinação contra a raiva é obrigatória todos os anos. As vacinas contra outras doenças infeciosas devem ser administradas pelo menos três vezes por ano, e a desparasitação é obrigatória trimestralmente. A esterilização é um dever legal. O responsável deve remover as fezes e não pode exercitar o animal em parques infantis, parques ou monumentos culturais. A linha de amarração deve ter pelo menos três metros. Em espaços públicos, o cão ou gato deve usar equipamento de controlo adequado, incluindo trela, coleira, açaime ou caixa ou bolsa de transporte, conforme o caso. As zonas designadas para exercício de cães são uma exceção às restrições gerais ao exercício em espaços públicos. As regras mongóis de proteção animal proíbem a violência, a morte, o abandono, a negligência, a amarração permanente curta, as lutas entre animais, o envenenamento, a cirurgia sem anestesia e a criação de cruzamentos que ponham a saúde em risco. A eutanásia é estritamente limitada, por exemplo, à redução de animais vadios ou a uma situação de perigo incurável. Uma autoridade pode ordenar a eutanásia após danos graves a outra pessoa ou animal, ficando os custos a cargo do responsável. As infrações podem ser denunciadas à autoridade competente ou à polícia e podem ser tratadas ao abrigo da Lei das Infrações. Os governadores de aimag, da capital, de soum e de distrito organizam o registo, a esterilização e a redução do número de animais vadios. Os métodos cruéis são proibidos e não se pode recorrer a tiros; a esterilização é prioritária. Um abrigo temporário com mais de dez cães ou gatos exige um operador sem fins lucrativos e uma licença de três anos, bem como um contrato veterinário, procedimentos de higiene e isolamento, um registo e um relatório anual. O abrigo não pode funcionar como empresa de criação ou venda. Um animal entregue deve ficar ao cuidado de uma pessoa adequada, com pelo menos 18 anos e formação para detentores concluída. O abandono intencional é considerado violência. Não há na Mongólia um diretório público nacional de realojamento com evidência fiável. O acesso ao realojamento é, por isso, fragmentado, e é necessário verificar diretamente os abrigos locais, as organizações não governamentais e os prestadores veterinários. A perda de um animal deve ser comunicada à polícia no prazo de 48 horas. Quem encontrar um animal deve comunicá-lo, registá-lo e devolvê-lo; pode reclamar despesas documentadas de procura e cuidados. As deslocações domésticas e os transportes públicos seguem regras próprias, pelo que o direito de levar um animal para espaços públicos não elimina os requisitos de transporte ou controlo. As viagens internacionais envolvem o controlo veterinário e a Alfândega da Mongólia. Um certificado veterinário internacional é válido por 30 dias, e pode ser necessário um certificado de importação ou exportação ou uma notificação de importação ou trânsito, conforme as exigências veterinárias. Os formulários atuais específicos de cada país podem exigir um microchip legível, ausência clínica de doenças infeciosas, incluindo raiva, inexistência de exposição relevante à raiva ou proveniência de uma zona de quarentena, e vacinação antirrábica válida. Um formulário para deslocação dos Estados Unidos para a Mongólia é um exemplo de documentação específica de um país, não uma regra universal. O país de origem, o destino, os países de trânsito e a companhia aérea podem impor requisitos adicionais. Antes da partida, confirme os documentos em vigor com o Mal emnelegiin erönhii gazar e a transportadora. As decisões sobre o registo de unidades de serviços veterinários podem demorar até cinco dias úteis, e a análise de prorrogações de licenças pode demorar até dez dias úteis.