Comunicação na Mongólia

O mongol é a língua oficial do Estado na Mongólia. Nos termos da Lei da Língua Mongol, as autoridades estatais e locais, as pessoas coletivas e as empresas estrangeiras utilizam geralmente o mongol nas comunicações e nos registos oficiais. Desde 2025, as autoridades estatais e locais têm vindo a introduzir gradualmente o alfabeto cirílico e a escrita tradicional mongol. As línguas minoritárias podem ser usadas na educação, na comunicação, na cultura e na ciência, mas não é garantido um serviço integral em inglês; é necessário confirmar essa possibilidade junto da instituição pertinente. As comunicações telefónicas são regulamentadas pela Comissão Reguladora das Comunicações da Mongólia, conhecida como CRC. O indicativo telefónico do país é 976. Os números móveis têm oito algarismos e utilizam habitualmente prefixos iniciados por 5, 6, 8 ou 9; os sistemas de linhas fixas variam conforme a região. Entre os prestadores contam-se Mobicom, Skytel, Unitel, G-Mobile e ONDO. As redes de telecomunicações locais permitem chamadas gratuitas para o 100, para doenças infeciosas; o 101, para os bombeiros; o 102, para a polícia; o 103, para ambulâncias; e o 105, para resposta a emergências. Os preços dependem do prestador e do pacote. Nas zonas remotas ou mal servidas, o Fundo da Obrigação de Serviço Universal apoia o objetivo regulamentar de melhorar a disponibilidade e a acessibilidade económica, mas a cobertura deve ser confirmada primeiro junto do prestador e, se o problema persistir, junto da CRC. A Mongol Post JSC é o prestador postal nacional designado. Segundo as informações atuais do prestador, a sua rede abrange Ulaanbaatar, os 21 aimags e 330 soums, com mais de 1 700 locais. Os serviços incluem cartas e encomendas nacionais e internacionais, serviços expresso e EMS, correio registado, rastreio e levantamento numa agência. A morada deve incluir o nome completo do destinatário, o número de telefone e o endereço detalhado. As estimativas habituais do prestador são de um a dois dias úteis dentro de Ulaanbaatar, dois a quatro dias para um centro de aimag e quatro a sete dias para um soum ou bag no serviço normal; os planos de transporte podem alterar estes prazos. Os serviços registados e expresso são normalmente mais rápidos. Os preços iniciais atuais são aproximadamente 1 000 ₮ por carta, 3 000 ₮ por encomenda e 7 000 ₮ por entrega expresso, dependendo do peso, destino e serviços adicionais. A legislação postal prevê referências mais amplas para o serviço normal: dois dias dentro de uma cidade, cinco dias entre um aimag e uma cidade e doze dias para outras zonas, com prazos mais curtos para serviços urgentes. Compare as condições atuais do prestador com estas referências. Se a entrega falhar, a Mongol Post pode encaminhar o destinatário para levantamento numa agência e indica um prazo de catorze dias. Os atrasos ou extravios podem ser comunicados pelo número 1800-1613 ou pelo endereço info@mongolpost.mn. As encomendas internacionais também têm de cumprir as regras alfandegárias e as restrições aplicáveis a mercadorias proibidas. O GOV.MN disponibiliza informação governamental central e ligações a serviços. O E-Mongolia é a plataforma nacional de serviços públicos, e o DAN assegura a autenticação para acesso. Em 2025, a versão E-Mongolia 5.0 indicava 87 autoridades e 1 268 serviços. O E-Business disponibiliza serviços a empresas. Em geral, uma assinatura digital tem o mesmo efeito jurídico que uma assinatura manuscrita, e uma pessoa com 16 anos ou mais pode obter uma mediante certificado. Os serviços podem estar disponíveis através de aplicação móvel, sítio Web, funcionários de atendimento ou quiosque; as taxas e os prazos de processamento dependem da autoridade e do serviço específicos. Confirme se há uma alternativa presencial ou não digital quando o acesso à internet, um documento de identidade nacional, um número de telefone, a autenticação ou a língua constituírem obstáculos. O GOV.MN e o 11-11 apoiam o contacto com instituições públicas. O 11-11 aceita pedidos de informação e comentários por telefone, sítio Web, correio eletrónico, chat, aplicação, SMS, fax e presencialmente; os utilizadores podem acompanhar o estado do pedido. Uma өргөдөл ou гомдол formal é uma petição ou reclamação escrita que deve ser assinada e incluir o nome e a morada residencial ou postal do remetente. A instituição responsável e a lei especial aplicável determinam o prazo de resposta ou processamento. Se uma autoridade não resolver o assunto, pode ser possível recorrer a um organismo administrativo superior. A lei apoia o acesso à comunicação para pessoas com deficiência, mas a aplicação não é uniforme em toda a Mongólia. Os sítios Web e serviços públicos devem permitir a utilização de tecnologias acessíveis, incluindo leitores de ecrã, opções de contraste e ampliação, versões em texto e, em alguns serviços, interpretação em língua gestual ou assistência por vídeo. Os serviços públicos podem disponibilizar intérpretes de língua gestual, escribas, leitores ou guias. O acesso por SMS a números designados e a interpretação remota de língua gestual estão disponíveis em algumas situações policiais, de saúde e de emergência. Quando aplicável, os tribunais, procuradorias e órgãos de investigação devem disponibilizar gratuitamente intérpretes, tradutores, escribas ou leitores. Antes de depender destes apoios, confirme a disponibilidade junto da autoridade ou do prestador local. Em caso de litígio sobre telecomunicações, contacte primeiro o prestador, guarde o contrato, as faturas, as mensagens e os detalhes das chamadas e registe a data, a hora e o nome do funcionário envolvido. Se a resposta não resolver o assunto ou suscitar dúvidas, contacte a CRC pelo 1800-1858 ou 976-11-304258, ou escreva para monitor@crc.gov.mn. Os prestadores definem frequentemente um prazo de resposta de uma a duas semanas. As reclamações postais devem incluir o registo de rastreio e de entrega e ser dirigidas à Mongol Post. Os problemas de consumo ou concorrência podem ser encaminhados para a Agência para a Concorrência Justa e os Direitos dos Consumidores. Uma reclamação sobre uma decisão administrativa deve ser apresentada primeiro à autoridade responsável e pode depois ser encaminhada a um organismo administrativo superior. Uma barreira de comunicação relacionada com direitos humanos também pode ser comunicada à Comissão Nacional de Direitos Humanos, nos termos do seu procedimento e prazos próprios. Os preços dos serviços móveis e de internet são determinados pelo mercado, os tarifários postais mudam e alguns serviços públicos eletrónicos têm taxas, enquanto outros são gratuitos.