Animais de estimação em Papua-Nova Guiné

Os principais animais de estimação em Papua-Nova Guiné são cães e gatos. Os cães são mais afetados pela regulamentação formal devido às regras de registo, circulação sem vigilância, segurança pública e canis municipais. Fora de Port Moresby, a aquisição e os cuidados dos animais são muitas vezes tratados informalmente, e não há evidências de um registo nacional de animais, uma rede de abrigos ou uma rede veterinária. As evidências locais disponíveis não estabelecem diretamente um equivalente nacional para outros animais de companhia. O Animals Act 1952 obriga os donos a fornecer comida, água e abrigo suficientes, evitar condições muito sujas ou infestadas de parasitas e obter tratamento veterinário quando o animal está doente, ferido ou a dar à luz. O abandono em circunstâncias suscetíveis de causar sofrimento, a crueldade, a dor desnecessária e o transporte ou alojamento desumano podem resultar em penas de até K200 ou seis meses de prisão. As lutas e as lutas com isco entre animais são delitos. Numa estrada pública ou num local sem vedação, o dono pode cometer um delito se um cão atacar ou perseguir pessoas ou animais; um tribunal pode ordenar a destruição humanitária de um cão perigoso, e pode haver lugar a uma indemnização de até K100. As regras locais podem substituir ou acrescentar regras nacionais dentro da área de um conselho. Nas cidades e noutras zonas selecionadas, em geral, os cães têm de ser registados a partir dos seis meses de idade. O Provincial Administrator ou um Registration Officer nomeado regista a descrição do cão, a declaração do dono e a taxa exigida. O registo é válido até ao dia 30 de junho seguinte, e o cão deve usar a placa de registo na coleira. As autoridades podem apreender cães vadios; a recuperação é geralmente limitada a cerca de 48 horas e exige o pagamento das taxas aplicáveis. As evidências disponíveis não permitem estabelecer com fiabilidade a taxa de registo atual. A National Capital District Commission (NCDC) declarou que criar e manter animais ou aves em propriedades residenciais constitui um delito ao abrigo da secção 5 do Public Health (Sanitation and General) Regulations, Chapter 226. A redação é ampla; por isso, quem tiver um animal de companhia comum no National Capital District deve esclarecer a sua aplicação junto da NCDC Health Division, em vez de confiar numa suposição geral. Esta declaração não deve ser aplicada a todo o território de Papua-Nova Guiné. A RSPCAPNG oferece em Port Moresby um percurso documentado de adoção, cuidados veterinários e realojamento. O processo de adoção indica que os cães e gatos são avaliados quanto à saúde e ao comportamento, vacinados, esterilizados e identificados com microchip. A clínica veterinária oferece consultas, vacinação de cães e gatos, controlo de parasitas, hidrobanhos, tosquia e alojamento temporário. A RSPCAPNG costuma exigir um exame anual para a prescrição de preventivos contra parasitas. Não foi estabelecida a cobertura nacional, a disponibilidade de emergência nem uma tabela de preços veterinários padrão. Medicamentos e equipamento importados, frete, licenças e encargos aduaneiros podem aumentar os preços. A RSPCAPNG também trabalha por contrato para o NCDC Dog Pound, recolhe cães vadios e sem vigilância, presta apoio a cães e gatos, oferece tratamento e esterilização e apoia o realojamento. Os donos podem pedir à RSPCAPNG que aceite um animal entregue, mas a aceitação não é garantida. Pode aplicar-se uma taxa por animal entregue, cujo valor não é publicado, e a capacidade limitada do abrigo pode tornar necessário acolhimento temporário. As estimativas publicadas de cuidados em abrigo são de cerca de K350 a K400 por gato e de K500 a K550 por cão durante três meses; estes valores não são tarifas gerais para donos. A importação de um cão ou gato exige uma licença de importação e um certificado sanitário obtidos antes da reserva. A Papua New Guinea Biosecurity Authority (PNGBA), anteriormente NAQIA, e as condições atuais de importação determinam se o animal e a sua origem são aceites. As origens padrão indicadas para cães e gatos incluem a Austrália, a Nova Zelândia, o Havai, as Ilhas Salomão e Vanuatu. Outras origens podem estar sujeitas a restrições ou, em geral, ser proibidas, salvo se se aplicar um acordo humanitário especificamente aprovado. É necessário um microchip ou uma tatuagem na orelha. As origens endémicas de raiva, determinadas raças agressivas e híbridos, a gravidez avançada e cães com menos de 12 semanas estão entre as restrições indicadas; cães com 12 semanas a seis meses exigem uma isenção de raça aprovada previamente. O dono tem de apresentar uma declaração juramentada, demonstrar que o animal não esteve exposto a animais doentes nos 30 dias anteriores e organizar um exame nas 48 horas anteriores ao embarque. Os cães precisam das vacinas especificadas contra esgana canina, hepatite infecciosa canina, parvovirose canina e parainfluenza, administradas pelo menos 14 dias e, no máximo, 12 meses antes da viagem, além de praziquantel nos 14 dias anteriores e um acaricida nos cinco dias anteriores. Os gatos precisam de vacinas contra enterite felina, rinotraqueíte e calicivirose dentro dos mesmos prazos indicados, além de um acaricida nos cinco dias anteriores. A licença atual é determinante para quaisquer requisitos adicionais de testes ou documentos. As chegadas de animais de estimação são normalmente tratadas em Port Moresby; Lae exige coordenação prévia. A chegada está limitada a segunda, terça ou quarta-feira, exceto fins de semana e feriados, e deve ser comunicada com pelo menos 48 horas de antecedência. Os funcionários da quarentena ou um agente aduaneiro autorizado recolhem o animal para pelo menos 48 horas de isolamento na estação de quarentena NAQIA de Kilakila, onde podem ser realizados tratamentos e recolhas de amostras para laboratório. As taxas de licença, tratamento, quarentena, alojamento, alfândega e frete têm de ser pagas antes da libertação. O processamento acelerado é indicado como 50% mais caro, a autorização inicial de quarentena cobre as primeiras 48 horas e o alojamento adicional é cobrado por dia. O processo NTO aplicável pode exigir os procedimentos Customs Form 15 ou ASYCUDA e um despachante aduaneiro autorizado. Para viajar para fora de Papua-Nova Guiné, os requisitos de exportação são definidos pelo país de destino. Não há evidências de um procedimento nacional de viagens domésticas com animais de estimação em Papua-Nova Guiné. A reexportação para a Austrália pode ser longa e dispendiosa e envolver cerca de dois meses de quarentena. A fauna nativa ou protegida está sujeita ao regime de licenças da Conservation and Environment Protection Authority (CEPA), e não ao quadro normal para animais de estimação; a posse ou remoção de animais protegidos exige verificação separada.