Desemprego em Quiribáti

A definição estatística de Quiribáti considera desempregada a pessoa que não teve trabalho nos sete dias anteriores, estava disponível para trabalhar e procurava trabalho. O National Statistics Office de Quiribáti registou cerca de 2.400 pessoas desempregadas e uma taxa de desemprego de 8,6% no Household Income and Expenditure Survey 2019/20 (Inquérito ao Rendimento e às Despesas dos Agregados Familiares de 2019/20). O mesmo inquérito registou desemprego de 22,5% entre pessoas dos 15 aos 24 anos e emprego informal de 47,6%. A Labour Market Monograph 2023/24 (Monografia do Mercado de Trabalho de 2023/24) registou 1.265 pessoas desempregadas, uma taxa de desemprego de 3,1%, desemprego juvenil de 8,4%, desemprego feminino de 3,8% e masculino de 2,5%. Estes números provêm de períodos e fontes estatísticas diferentes e não devem ser tratados como uma tendência direta sem verificar os métodos e as definições usados. A Social Protection Division do Ministry of Women, Youth, Sport and Social Affairs administra o SFU. O Ministry of Finance and Economic Development financia e paga a prestação. As informações públicas indicam como requisitos a cidadania de Quiribáti, a ausência de emprego formal e a confirmação de que a pessoa está ativamente desempregada. O SFU não é apresentado como um sistema de seguro de desemprego contributivo com pagamentos calculados com base nos salários anteriores, nos períodos de contribuição ou numa duração nacional fixa da prestação. Não foi documentada nenhuma taxa para os beneficiários. As fontes públicas diferem quanto ao limite máximo de idade: os códigos orçamentais do Governo referem 18 a 59 anos, enquanto uma fonte do International Monetary Fund de 2026 refere 18 a 60 anos. Confirme a regra de idade aplicável junto da Social Protection Unit antes de se candidatar. O SFU funciona em todo o país, mas não foi documentado publicamente um único processo atual de candidatura online. O registo histórico entre setembro de 2020 e maio de 2021 abrangeu cerca de 52.300 pessoas, quase três quartos da população em idade ativa contabilizada nesse processo. As verificações de identidade e emprego recorrem ao Citizen Registry, aos dados de emprego do Kiribati Provident Fund e aos sistemas da Social Protection Unit. Os candidatos devem fornecer informações corretas sobre cidadania, idade, identidade e estatuto de emprego formal. As informações públicas não estabelecem uma exigência universal de apresentação regular de prova de procura de emprego, um sistema normal de suspensão ou sanções, nem um prazo geral de recurso; é necessário confirmá-los localmente. Os métodos de pagamento mudaram ao longo do tempo. Antes, os pagamentos eram geralmente feitos em dinheiro ou cheque através dos canais do Ministry of Finance and Economic Development, ANZ e dos correios em 23 ilhas. Uma fonte do International Monetary Fund de 2026 informa que, em geral, os pagamentos são trimestrais devido a limitações de capacidade, enquanto se alargam os canais de pagamento digital. O Ministry of Women, Youth, Sport and Social Affairs começou pagamentos digitais mensais em Tarawa em 2026, e o United Nations Capital Development Fund apoia canais bancários e de carteira móvel. Nas ilhas exteriores, o transporte, a conectividade e o acesso aos prestadores de pagamento podem afetar o prazo prático de recebimento. A data efetiva depende do ciclo de pagamento, das verificações de identidade e emprego e da infraestrutura da ilha. O apoio ao desemprego não se limita a assistência em dinheiro. A Labour Division do Ministry of Employment and Human Resources administra o National Employment Registry, o National Career Counseling and Employment Centre e os Public Employment Services, que disponibilizam registo, orientação, vagas e colocação profissional. O centro concentra-se sobretudo nos jovens, mas não foi documentado qualquer registo obrigatório universal de desemprego. A Labour Market Information and Marketing Unit fornece informações sobre o mercado de trabalho. A technical and vocational education and training (formação técnica e profissional, TVET), o Kiribati Institute of Technology e o Marine Training Centre podem apoiar o desenvolvimento de competências e a empregabilidade. A Overseas Employment Unit administra vias regulamentadas, como o Recognised Seasonal Employer scheme, o Seasonal Worker Programme, o Pacific Labour Scheme e oportunidades na Sealord. Se o emprego terminar, o Employment and Industrial Relations Code 2015 rege os contratos de emprego e a cessação legal. A cessação deve ter um motivo válido ou estar relacionada com a redução das necessidades operacionais ou uma dispensa, e o aviso escrito e os registos de apoio são importantes. A Work Relations Unit pode tratar da conformidade e de litígios laborais. Quem conseguir emprego formal pode perder a elegibilidade para o SFU, mas o procedimento público para comunicar o reemprego e terminar os pagamentos não está claramente documentado. Assim, contacte o SFU antes ou logo depois de começar um emprego formal para confirmar a notificação necessária. O SFU deve ser distinguido do subsídio da copra, do Senior Citizen Allowance, do Disability Allowance e da pensão do Kiribati Provident Fund. Estes programas têm finalidades diferentes e não substituem o apoio ao desemprego. Não há provas públicas de um regime universal separado de seguro de desemprego em Quiribáti, baseado em rendimentos anteriores, períodos de contribuição, uma duração legal da prestação ou um regime nacional obrigatório de procura de emprego.