Meios de comunicação em Kiribati

A rádio e a imprensa são as partes mais estabelecidas do sistema mediático de Kiribati. A Radio Kiribati presta serviços públicos de radiodifusão desde 1952, e a BPA é uma entidade estatutária desde 1979. Te Uekera é o jornal nacional, juntamente com outras publicações autorizadas. O mandato da BPA abrange notícias nacionais e internacionais, educação, informação e entretenimento, e inclui como objetivo declarado a distribuição nas ilhas periféricas. Os números atuais de circulação e os preços de assinatura não foram confirmados. A Radio Kiribati transmite notícias, desporto, política, criminalidade e música e também está disponível através do leitor online em radio.bpa.org.ki. O Decreto de Radiodifusão, Cap. 6A, estabelece normas que exigem que as notícias sejam tão exatas e imparciais quanto possível, apoiando conteúdo originário de Kiribati e uma imparcialidade política razoável. A alteração de 2016 estabelece que opiniões políticas divergentes não devem ser excluídas, restringidas ou adiadas injustamente. Um ministro pode restringir uma transmissão através de aviso escrito ao abrigo da lei aplicável. BPANews é um serviço de notícias online ativo, com secções como Política, Tecnologia, Mulheres, Viagens, Geral, Desporto, Crime e Música. Os meios online e a televisão continuam fragmentados, e não está documentado um serviço local de vídeo por assinatura a pedido nem um sistema de televisão nacional estabelecido. O Plano de Médio Prazo 2025–2028 do Ministério da Informação, Comunicações e Transportes inclui o desenvolvimento planeado de vídeo e televisão, estações de rádio adicionais para South Tarawa e Kiritimati até 2026, melhorias de infraestrutura e maior capacidade de impressão. Estes planos, por si só, não provam que os serviços já estejam a funcionar. As pessoas também recebem e partilham notícias através da Internet móvel e das redes sociais. Não há em Kiribati uma plataforma de redes sociais estatal documentada nem um regime local separado para as redes sociais. Os dados do painel da CCK indicam uma penetração da Internet de cerca de 80% e uma cobertura móvel de cerca de 73%, enquanto os dados da ITU para 2024 indicam cobertura 2G de pelo menos 77%, cobertura LTE ou WiMAX de 62% e 51,8 assinaturas de banda larga móvel por cada 100 pessoas. Os números usam métodos e datas diferentes e, por isso, não descrevem condições idênticas em todas as ilhas. O acesso é geralmente menos fiável nas comunidades das ilhas periféricas do que nas zonas com melhor cobertura. O artigo 12.º da Constituição protege a liberdade de ter opiniões e de receber e comunicar ideias e informações. Os limites legais podem abranger segurança, ordem pública, moralidade, saúde, reputação e privacidade, confidencialidade, processos judiciais e regulamentação técnica da radiodifusão. A CCK trata do licenciamento de comunicações, utilização do espetro, acesso e interesses dos consumidores, incluindo reclamações. Não foi verificada a existência de um conselho local formal para os meios de comunicação, sindicato de jornalistas ou conselho de utilizadores. Uma pessoa com pelo menos 18 anos, uma empresa de Kiribati, uma empresa estrangeira registada, uma cooperativa, uma instituição estatal ou um organismo estatutário pode ser elegível para uma licença individual da CCK, sujeita aos requisitos aplicáveis. A candidatura requer documentos técnicos, um plano de negócios e uma taxa não reembolsável de cerca de 50–250 USD. O prazo indicado para a decisão é de até 45 dias e, depois da aprovação, a licença é emitida no prazo de 30 dias. Uma licença pode ter uma duração máxima de 20 anos e pode ser renovada. As taxas anuais de radiodifusão incluem 500 USD para FM abaixo de 500 watts, 1 000 USD para FM a partir de 500 watts, 1 000 USD para AM e 1 000 USD para televisão a partir de 1 quilowatt. O equipamento de rádio e outros equipamentos de comunicações também precisam de homologação; uma candidatura completa à homologação pode demorar até sete dias de calendário. O Fundo de Acesso Universal (UAF) consulta conselhos insulares, igrejas, comunidades e escolas ao planear medidas de acesso. Entre as ferramentas propostas ou apoiadas estão centros comunitários de TIC, quiosques de Internet, pontos de acesso público, desenvolvimento de conteúdos locais e comentários da comunidade. O Passaporte de Aprendizagem de Kiribati, apoiado pelo Ministério da Educação e pela UNICEF, oferece acesso educativo online e offline. Happy Children, Happy Kiribati foi identificado como possível veículo para a cidadania digital, mas não foi verificado um sistema nacional de proteção infantil online nem um limite de idade específico para as redes sociais. Na prática, os pais, as escolas e as comunidades continuam a ser os principais responsáveis pela segurança dos jovens nos meios de comunicação e pelas vias de denúncia ou encaminhamento.