Ensino superior na Somália

O sistema de ensino superior da Somália, também chamado ensino terciário, é assegurado sobretudo por universidades privadas e instituições de ensino superior (IES). A Universidade Nacional Somali é a única IES pública e sem fins lucrativos identificada na base de investigação. Há instituições em Banaadir, Puntland, Somalilândia, Galmudug, Jubbaland, Sudoeste e outras zonas, mas a cobertura e as normas nacionais não são uniformes. Os números disponíveis variam consoante a fonte e a definição: em 2020/21, estavam inscritos mais de 94 000 estudantes; contagens posteriores identificaram 118 instituições num conjunto de dados de gestão da educação e 548 instituições numa enumeração mais ampla. Estas diferenças significam que não existe um diretório nacional único e estável que abranja todas as instituições e cursos. O Governo Federal da Somália e o seu Ministério da Educação, Cultura e Ensino Superior definem a política nacional e apoiam o desenvolvimento do sistema. A Comissão Nacional do Ensino Superior (NCHE) é responsável pelas normas, acreditação, garantia de qualidade e monitorização. A Lei do Ensino Superior n.º 30 entrou em vigor em 4 de dezembro de 2024. As autoridades regionais também têm responsabilidades práticas importantes. Puntland recorre ao seu Ministério da Educação e Ensino Superior e à Comissão do Ensino Superior de Puntland; a Somalilândia, ao seu Ministério da Educação e Ciência e à Comissão do Ensino Superior da Somalilândia. O reconhecimento emitido na Somalilândia, em Puntland e por instituições federais não é automaticamente intercambiável. Para obter a qualificação pretendida ou transitar para outro curso, confirme a instituição reguladora e o estabelecimento de ensino pertinentes. Os cursos de licenciatura conduzem habitualmente a uma qualificação de Bachelor e duram muitas vezes cerca de quatro anos, embora a duração dependa da instituição, do curso e da carga de estudo. Os percursos de pós-graduação incluem diplomas de pós-graduação e mestrados. A oferta de doutoramentos continua limitada. Os cursos podem ter semestres, créditos, requisitos de frequência, exames, formação prática, uma dissertação ou um projeto final. O ensino à distância e online está a desenvolver-se, mas a disponibilidade e a aceitação dependem da IES e da política aplicável. Um certificado de ensino secundário reconhecido ou equivalente dá normalmente acesso à licenciatura. As instituições pedem geralmente certificados, históricos escolares e um documento de identificação ou passaporte. Alguns cursos podem impor requisitos académicos, linguísticos ou de entrevista adicionais. Para a pós-graduação, os candidatos precisam geralmente de uma licenciatura acreditada e poderão ainda ter de apresentar classificações, referências, uma proposta de investigação ou fazer uma entrevista. As candidaturas são normalmente enviadas diretamente à IES, pela internet ou em papel, pois não há evidências de um portal nacional universal. O inglês pode afetar a admissão e os estudos, e algumas instituições poderão exigir comprovativos de proficiência. A Somalilândia também promoveu cursos acelerados de inglês antes da admissão para estudantes do primeiro ano. Os custos incluem geralmente propinas e poderão incluir ainda taxas de inscrição e de exame, biblioteca, laboratório, alojamento e transporte. As propinas privadas constituem um grande obstáculo ao acesso e não são uniformes a nível nacional. A Universidade Nacional Somali tem um mandato e uma estratégia de ensino superior gratuito para estudantes somalis, mas as taxas e condições específicas devem ser confirmadas para a admissão em causa. Está documentada uma taxa de candidatura de 30 USD para candidatos à licenciatura na Universidade Nacional Somali; também estão documentadas uma taxa de inscrição e identidade de 50 USD para candidatos à pós-graduação e uma taxa de 55 USD para candidatos internacionais. Estes valores não devem ser tratados como taxas aplicáveis a todas as instituições somalis. As bolsas podem ser oferecidas pelo Governo Federal e pelo seu ministério, pela NCHE, pelas autoridades regionais, pelas IES, por doadores e por parceiros internacionais. O Plano Estratégico do Setor da Educação para 2022–2026 tem como objetivo 2 400 bolsas internacionais e 1 250 bolsas locais. Um inquérito ao ensino superior de 2023 registou 224 bolsas nacionais e 102 internacionais, enquanto as instituições e a comissão da Somalilândia definiram objetivos de bolsas integrais. Não há evidências de um sistema nacional universal de subsídios ou empréstimos estudantis na Somália, pelo que é necessário confirmar os critérios, os prazos e a cobertura dos custos de vida junto de cada entidade financiadora. O apoio varia muito entre instituições. Poderá haver serviços de admissão e de registo, orientadores académicos, bibliotecas, laboratórios, serviços de investigação, apoio de carreira e antigos alunos e formas de participação estudantil, mas as infraestruturas, os docentes, a garantia de qualidade e a capacidade de investigação continuam irregulares. O valor de uma qualificação para o emprego, o exercício de uma profissão regulamentada ou estudos posteriores depende da autorização da instituição, da acreditação do curso e da entidade que atribui ou verifica a qualificação. Poderá ser necessário verificar a qualificação para efeitos de emprego, mobilidade, admissão em pós-graduação ou inscrição profissional. Antes de se candidatar ou pagar taxas, confirme junto da entidade reguladora pertinente e da IES a autorização da instituição, o programa, as taxas atuais, os requisitos de admissão, o regime de estudo e o reconhecimento.