Arte em São Tomé e Príncipe

São Tomé e Príncipe tem um setor artístico fragmentado, em vez de um mercado ou sistema profissional unificado. As responsabilidades públicas pela cultura estão distribuídas pelo Ministério da Educação, Cultura, Ciência e Ensino Superior (MECCES), pela respetiva Direção-Geral da Cultura, pelo Museu Nacional, Arquivo Histórico, Biblioteca Nacional e Conselho Nacional da Cultura. A Região Autónoma do Príncipe e as autoridades distritais também são relevantes para o património local. As oportunidades não formais incluem o CACAU/Espaço Cacau, o Centro Cultural Português, o Instituto Camões, o Centro Cultural Brasil-São Tomé e Príncipe, grupos comunitários, associações e projetos de cooperação internacional. A música, a dança e o teatro estão estreitamente ligados a festivais, celebrações religiosas e práticas comunitárias. O Tchiloli combina teatro ao ar livre, representação, músicos e um público participativo; a UNESCO inscreveu-o na Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade em 2025. No Príncipe, o Auto de Floripes é uma tradição teatral popular com música e dança. As artes visuais surgem em exposições temporárias, oficinas, venda de artesanato, residências e eventos como a Bienal de Arte e Cultura de São Tomé e Príncipe. A Casa-Museu Almada Negreiros, perto de Monte Café, apoia exposições e artesãos locais. A olaria, a construção de instrumentos e outros ofícios oferecem oportunidades práticas de criação e rendimento; o Entreposto das Artes tem proporcionado formação em artes performativas, olaria, música e construção de instrumentos, incluindo residências recentes que utilizam fontes locais de argila. A literatura em língua portuguesa inclui obras de Alda Espírito Santo, Conceição Lima e Olinda Beja. Em 2025, a Roça Língua realizou oficinas de escrita e movimento para 15 jovens são-tomenses, enquanto o programa de São Tomé como Capital da Cultura da CPLP em 2025 incluiu o Prémio Literário Almada Negreiros, iniciativas de promoção do livro e da leitura e um fórum sobre direitos. O cinema e o audiovisual continuam fragmentados. O levantamento da UNESCO de 2020 não identificou salas de cinema em funcionamento, pelo que as exibições e oficinas podem recorrer ao CACAU, a centros culturais, ao FestFilm ou a projetos parceiros. O financiamento tem sido frequentemente feito por projetos através de ONG, empresas de turismo, ICA Portugal, CPLP DocTV e emissoras. A arquitetura integra o contexto artístico sobretudo através da preservação, da reutilização adaptativa e da interpretação de roças históricas, do Forte de São Sebastião e do CACAU. As roças de Monte Café, Água-Izé e Sundy estão na Lista Indicativa da UNESCO desde 30 de janeiro de 2023. As evidências disponíveis não apontam para a criação de uma escola dedicada ao design contemporâneo, de uma instituição nacional de fotografia ou arte digital, nem de um mercado nacional de arte organizado. A distribuição digital é possível por meio da internet móvel, da televisão e de canais em linha, mas os elevados custos dos dados, a limitada banda larga fixa e a eletrificação incompleta restringem o acesso; dados de 2019 registaram utilização da internet de 29,9% e banda larga fixa em 5% dos agregados familiares. Artistas, organizadores e utilizadores devem documentar claramente as autorizações e os acordos. O Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos de São Tomé e Príncipe consta do Decreto-Lei 02/2017, e a proteção internacional inclui a Convenção de Berna, o Tratado da OMPI sobre Direito de Autor, o Tratado da OMPI sobre Interpretações ou Execuções e Fonogramas e o Tratado de Pequim. O SENAPIQ-STP trata do registo e da certificação de obras, programas de computador, bases de dados e direitos conexos. As licenças escritas devem definir os usos permitidos de obras de arte, fotografias, filmes, música e textos. As práticas comunitárias exigem consentimento, atribuição de créditos e respeito pelo contexto. Não foi verificada uma tabela nacional de honorários, taxa de subsídio, calendário de candidaturas ou sistema normalizado de bilhetes; os custos e prazos dependem do projeto, evento ou instituição. O Fundo Nacional para a Cultura anunciado não tinha implementação nem condições de acesso plenamente verificadas nas pesquisas disponíveis.