Ensino superior em São Tomé e Príncipe

São Tomé e Príncipe tem um sistema regulado de ensino superior, com percursos universitários e politécnicos. As Instituições de Ensino Superior, abreviadas IES, são instituições de ensino superior com autonomia educativa, científica e cultural sob supervisão do Estado e fiscalização financeira. A Lei n.º 4/2017 estabelece o principal quadro institucional. São exigidas acreditação e avaliação externa e, desde o ano letivo de 2022/23, só podem ser abertos cursos acreditados e registados. A matrícula num curso acreditado constitui a base para o reconhecimento legal da qualificação obtida. A Universidade de São Tomé e Príncipe (USTP), pública, é a principal universidade pública. As suas unidades e áreas disciplinares incluem educação e comunicação, ciências da saúde, ciência e tecnologia, recursos naturais, ciências marinhas e ambientais, línguas, economia e finanças, gestão, engenharia, tecnologias de informação, comunicação e marketing, bem como ciências sociais, jurídicas, políticas e da educação. A lista atual de cursos da USTP inclui Biologia, Engenharia Agronómica, Gestão de Recursos Naturais, Enfermagem Veterinária, Agricultura, Biologia Marinha, Francês, Português, Inglês, Inglês e Alemão, Economia, Contabilidade e Auditoria, Gestão Bancária e de Seguros, Engenharia Informática, Ciências da Comunicação, Química, Física e cursos de Matemática. A oferta privada inclui a Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe (ULSTP). Os seus cursos de licenciatura atualmente indicados são Direito, Engenharia Informática, Ciências Económicas Empresariais, Gestão de Empresas, Relações Internacionais e Turismo. A duração geral é de quatro anos; o curso de Direito indica 300 créditos. O Instituto Universitário de Contabilidade, Administração e Informática (IUCAI) e o Polo da Universidade de Évora em São Tomé e Príncipe também são identificados na informação institucional disponível, mas o seu estatuto atual e a oferta completa de cursos devem ser confirmados diretamente antes da candidatura. A licenciatura é a principal qualificação do ensino superior de primeiro ciclo. A estrutura legal prevê oito ou dez semestres e 240 a 300 créditos, consoante o curso. Os estudantes concluem o plano de estudos e são aprovados nas unidades curriculares exigidas; depois, terminam com uma monografia, projeto ou relatório de estágio. Pode ser necessária uma defesa pública perante um júri de três ou cinco membros, com classificação final de 10 a 20 valores. As fichas de cursos no portal da USTP indicam frequentemente quatro anos e 270 ECTS, enquanto alguns detalhes dos cursos indicam nove semestres ou quatro anos e meio. A instituição deve confirmar a duração, o número de créditos e os requisitos de conclusão atuais do curso escolhido. O mestrado é uma qualificação de nível de mestrado. A admissão exige normalmente uma licenciatura ou qualificação legalmente equivalente. O curso tem 90 a 120 créditos distribuídos por três ou quatro semestres, sendo pelo menos metade dos créditos atribuída à especialização. Uma dissertação, projeto ou estágio com relatório final representa normalmente pelo menos 30 créditos e é seguido de defesa pública. O doutoramento é uma qualificação doutoral. Exige normalmente um mestrado ou equivalente, embora a licenciatura possa ser suficiente quando a pessoa candidata tenha um percurso académico, científico ou profissional reconhecido. O curso exige pelo menos 180 créditos ao longo de seis semestres; a tese representa pelo menos 75% do curso e as unidades curriculares de investigação podem representar, no máximo, 25%. O acesso a uma licenciatura exige normalmente a conclusão da 12.ª classe ou uma qualificação legalmente equivalente. As instituições e os cursos podem acrescentar requisitos disciplinares. Alguns exemplos da USTP exigem Biologia e Matemática para Biologia, Matemática e Português para Economia, Biologia, Matemática e Química para Engenharia Agronómica, e Matemática e Português para Matemática. Quem não tiver uma disciplina exigida pode ser encaminhado para um ano zero, um ano preparatório ou um percurso de preparação. O formulário de candidatura da USTP pede dados de escolaridade, nota média, até três opções de curso e documentos anexos. A informação sobre candidaturas a Direito da ULSTP pede identificação, certificado de conclusão da 12.ª classe e identificação do curso escolhido. O procedimento nacional de acesso não está atualmente publicado como um processo único plenamente fiável; por isso, cada instituição deve confirmar o concurso, as datas, os documentos e os critérios de seleção em vigor. As propinas são definidas por cada instituição. As propinas da USTP são regidas pela Deliberação n.º 17-USTP-2020, mas os valores e calendários de pagamento atuais nem sempre estão visíveis nos materiais oficiais consultados. As propinas das instituições privadas também exigem confirmação direta, pois não há uma tabela comparativa nacional fiável. Peça à instituição o preçário completo, as datas de pagamento, as taxas de candidatura e os possíveis custos de matrícula, exames, investigação ou graduação. O financiamento dos estudos inclui uma Bolsa de Estudo Interna, que presta apoio social anual variável a estudantes que estudam em São Tomé e Príncipe. Um Despacho ministerial define os critérios e um concurso público indica o período de candidatura, os documentos exigidos, os critérios de seleção e o emolumento. O apoio pode abranger estudantes de licenciatura e mestrado. Uma Bolsa de Estudo Externa apoia estudos em instituições de ensino superior estrangeiras através de concurso público e pode cobrir parte dos custos de cursos conferentes ou não conferentes de grau. As renovações abrangem normalmente dez a onze meses. O quadro disponível também menciona apoio adicional à mobilidade ou ao custo de vida, mas as condições atuais devem ser verificadas no concurso correspondente. O Ministério da Educação, Cultura, Ciência e Ensino Superior é responsável pelo quadro governamental atual. A sua Direcção de Ensino Superior e Ciência, conhecida como DESC, trabalha em políticas de ensino superior, coordenação, avaliação, acesso, apoio aos estudantes, acreditação, reconhecimento e estatísticas. Páginas antigas da DESC podem usar o nome de um ministério anterior, por isso os candidatos devem confirmar a data e a autoridade atual indicada em cada aviso. O quadro nacional para transferência de créditos e equivalências ainda está em desenvolvimento; as instituições individuais podem reconhecer determinadas unidades curriculares ao abrigo dos seus próprios procedimentos. O português é a língua efetivamente usada no ensino e na administração. A oferta institucional atualmente verificada concentra-se na Cidade de São Tomé. As fontes oficiais disponíveis não estabelecem uma instituição ou oferta de cursos atual diretamente comparável no Príncipe. A educação escolar é aqui referida apenas como requisito de acesso; o ensino profissional inicial fora de uma instituição terciária reconhecida, a aprendizagem de línguas isolada e a educação contínua geral pertencem a outras áreas temáticas. Após a graduação, os percursos imediatos comuns incluem emprego, pós-graduação e estudos ou mobilidade no estrangeiro.