Mercado de trabalho em São Tomé e Príncipe

O emprego em São Tomé e Príncipe concentra-se na agricultura de subsistência, produção de cacau e café, pesca, comércio informal, setor público, turismo, transportes e logística, energia e água, telecomunicações e banca. A indústria representou 2.6% do valor acrescentado em 2023. Os serviços turísticos geraram 65% das exportações de serviços nos primeiros três trimestres de 2024, tornando o turismo, a agricultura, a energia, as atividades digitais e o trabalho resiliente ao clima áreas potenciais de crescimento do emprego. Cerca de 92% das empresas são micro ou pequenas; a indústria representa cerca de 10% das empresas e 6% dos empregos. O trabalho informal é uma parte central do mercado de trabalho. Muitos trabalhadores obtêm rendimentos através de trabalho independente de baixa produtividade, pequeno comércio, agricultura ou pesca, em vez de um contrato de trabalho formal. A pobreza laboral afetava cerca de 51% dos trabalhadores informais, contra 35% dos trabalhadores formais. O sistema formal inclui contratos de trabalho, seguro social e regulação pública, mas não existe uma colocação automática nem garantia de emprego. O emprego está concentrado geograficamente. Água Grande representava 41.4% das pessoas empregadas no recenseamento de 2012 e Mé-Zochi 23.7%, totalizando 65.1% do emprego. O mesmo recenseamento registou taxas líquidas de emprego de 66.6% no Príncipe, 56.9% em Caué, 56.5% em Lembá, 55.7% em Água Grande, 51.7% em Mé-Zochi, 50.6% em Lobata e 50.1% em Cantagalo. Estes valores distritais comparáveis são antigos, não uma série anual atual. O Príncipe é uma região autónoma com a sua própria Delegação Regional, enquanto a distância e os custos de deslocação dificultam o acesso à formação e a oportunidades formais fora da principal concentração em torno de São Tomé. Os níveis de qualificação continuam baixos entre as pessoas empregadas. No recenseamento de 2012, 64.4% das pessoas empregadas com 15 ou mais anos não tinham escolaridade, 24.2% tinham ensino primário, 10.7% tinham ensino secundário e 0.4% tinham ensino médio ou superior. A proporção sem escolaridade era de 74.2% entre as mulheres e 58.1% entre os homens. Cerca de 86% dos trabalhadores não tinham qualificação anterior na sua área específica. As competências técnicas, de comunicação e relacionais, as línguas estrangeiras e as competências digitais são lacunas recorrentes. O ensino e a formação técnica e profissional abrangiam cerca de 6% dos jovens, enquanto o ensino superior abrangia cerca de 13%. A formação está disponível em instituições como o CFP-STP, o Centro Politécnico Brasil-STP, a Escola de Hotelaria e Turismo, a CATAP e a USTP, mas a oferta concentra-se perto de São Tomé. A Direção do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, conhecida como DTEFP, e o CFP-STP desempenham funções formais relacionadas com o mercado de trabalho e a formação. A plataforma digital de empregabilidade PE-STP permite que candidatos a emprego e organizações se registem. As transições da escola para o trabalho, a orientação profissional e os serviços de colocação continuam subfinanciados e subutilizados. O trabalho independente e o empreendedorismo são alternativas importantes, embora o acesso a capital e a dados de mercado fiáveis seja limitado; a REINA funciona desde 2022. São Tomé e Príncipe tem um salário mínimo nacional que se aplica legalmente a todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores rurais. O seu cálculo considera alimentação, habitação, vestuário, educação, higiene e transporte, e o montante é ajustado periodicamente à inflação por decreto conjunto do Trabalho e das Finanças. A pesquisa não encontrou uma série fiável e atual de salários no setor privado a nível nacional nem um valor universal confirmado para o salário privado. Os pisos salariais do setor público não devem ser considerados a mesma medida que o salário mínimo do setor privado. Os dados sobre rendimentos e salários continuam fragmentados. O Código do Trabalho, Lei 6/2019, prevê igualdade de tratamento, proteção contra discriminação e assédio, igualdade salarial, filiação sindical e acordos coletivos. O horário de trabalho regular limita-se geralmente a 8 horas por dia e 40 horas por semana, com descanso semanal normalmente ao domingo. O trabalho suplementar é legalmente limitado e exige compensação ou outro regime reconhecido por lei. As regras contributivas do Instituto Nacional de Segurança Social, ou INSS, aplicam-se quando o trabalhador trabalha pelo menos 15 dias por mês ou recebe pelo menos o salário mínimo contributivo. Em geral, os empregadores declaram e pagam as contribuições até ao dia dez do mês seguinte. São Tomé e Príncipe ratificou as Convenções da OIT 102, 158 e 187 em 7 de junho de 2024; estas entraram em vigor em 7 de junho de 2025. O mercado de trabalho também reflete mudanças económicas e demográficas. O crescimento real do PIB foi de 1.1% em 2024, enquanto a crise energética de 2023, as infraestruturas limitadas, o acesso digital restrito e a dimensão reduzida do mercado interno continuam a limitar a procura e a produtividade. Dez empresas estatais representavam cerca de 9% do emprego formal; o setor público representava cerca de 14% do emprego, com aproximadamente 2,070 trabalhadores nos dados citados. As principais empresas estatais incluem EMAE, ENAPORT, ENASA e os Correios. O Projeto de Oportunidades de Emprego para Jovens de 2025 previa criar ou melhorar entre 6,000 e 8,000 empregos para jovens, com pelo menos 50% destinados a mulheres; trata-se de uma meta do plano, não de um resultado medido. A migração é outro fator importante no mercado de trabalho. Cerca de 40,000 pessoas, ou 18% dos residentes, viviam no estrangeiro em 2021, sobretudo em Portugal. A emigração reduz a procura interna de algumas competências, enquanto as remessas atingiram 9.7% do PIB em 2024. Os canais de transferência continuam dispendiosos ou limitados, e utilizam-se canais informais. O potencial económico da diáspora ainda só é parcialmente aproveitado. Os principais organismos públicos responsáveis pelo trabalho, formação, fiscalização e seguro social incluem o MTSSS, a DTEFP, o CFP-STP, a Inspecção-Geral do Trabalho, o INSS, o INE, o MEF, o MECCES, o MAPDR e as autoridades regionais.