Línguas em Vanuatu

O bislama é normalmente usado para comunicar entre pessoas de ilhas diferentes e nas zonas urbanas. O inglês e o francês têm papéis importantes na educação, no governo, no direito e noutras instituições formais. A Constituição reconhece as três como línguas oficiais e protege as línguas locais como parte do património do país. Também proíbe a discriminação com base na língua. Os cidadãos têm o direito constitucional de receber serviços governamentais na língua oficial que usam. Esse direito abrange avisos, anúncios públicos, instruções, decisões, comunicados de imprensa, boletins informativos, relatórios, questionários e advertências. Não é necessário provar determinado nível de proficiência para pedir um serviço em bislama, inglês ou francês. Em geral, as instituições públicas de Vanuatu não são obrigadas a prestar todos os serviços em todas as línguas locais; por isso, o acesso a uma língua indígena depende muitas vezes dos funcionários locais, do apoio da comunidade ou de um intérprete. O Departamento de Serviços Linguísticos (Language Services Department, LSD) integra o Ministério do Primeiro-Ministro e presta serviços de tradução, revisão, interpretação, gestão terminológica e sensibilização linguística. O Gabinete Jurídico do Estado prepara legislação em inglês e francês, enquanto o Parlamento regista os debates em bislama, inglês e francês. O Conselho Nacional das Línguas de Vanuatu apoia a normalização do bislama, a educação em línguas vernáculas, a literatura, os registos linguísticos e o aconselhamento aos meios de comunicação. «Vernácula» significa uma língua local da comunidade, usada no quotidiano. Muitas destas línguas são transmitidas sobretudo pelas famílias e comunidades. Kastom designa práticas e tradições culturais consuetudinárias estreitamente ligadas à identidade local. O inglês e o francês são as principais línguas de ensino. A Política Nacional de Línguas apoia o uso do bislama e das línguas locais na vida escolar e como apoio à aprendizagem, especialmente nos primeiros anos. Nos Years 9 e 10, as escolas ensinam em inglês ou francês e acrescentam a outra língua. O nível de apoio às línguas locais varia entre escolas e ilhas, e as evidências disponíveis não estabelecem um direito geral a concluir a educação numa determinada língua vernácula. O recenseamento de 2020 do Gabinete de Estatística de Vanuatu indicou que cerca de 92,2% das pessoas conseguiam falar uma língua indígena com facilidade ou dificuldade, cerca de 80% tinham uma língua indígena como primeira língua e cerca de 70% a usavam diariamente. Os valores diferem entre zonas urbanas e rurais. Cerca de 69,5% dos residentes urbanos e 89,3% dos residentes rurais indicaram uma língua indígena como língua de criação. Em Port Vila, cerca de 25% indicaram o bislama como língua de criação, em comparação com cerca de 30,7% em Luganville. Estes valores dependem da pergunta e do grupo de referência usados no recenseamento. A Corporação de Radiodifusão e Televisão de Vanuatu disponibiliza rádio, televisão e meios de comunicação em linha a nível nacional. Os meios de comunicação nacionais e as informações governamentais usam frequentemente bislama, inglês e francês. As línguas locais continuam a ser importantes em contextos comunitários e culturais, mas não há cobertura nacional em todas as línguas. O Centro Cultural de Vanuatu, também chamado Vanuatu Kaljoral Senta, documenta línguas, tradições orais, kastom e história através de uma rede com mais de 100 trabalhadores de campo indígenas voluntários. Sempre que possível, a investigação é disponibilizada nas línguas locais. A língua também afeta a participação democrática e jurídica. O Serviço Eleitoral disponibiliza informações para candidatos e eleitores em bislama, inglês e francês. As petições eleitorais podem ser apresentadas em qualquer uma das três línguas oficiais, e o Supremo Tribunal disponibiliza um intérprete. As petições parlamentares podem usar francês e inglês ou bislama. Quem não conseguir obter um serviço numa língua oficial pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça (Ombudsman), que informa o Parlamento sobre o cumprimento do multilinguismo. Não está documentada uma taxa geral pelo acesso linguístico, nem foi estabelecido um prazo vinculativo nacional para traduções. O Provedor de Justiça apelou à prestação simultânea dos serviços ou à sua disponibilização num prazo razoável. A falta de pessoal e de orçamento ainda pode provocar atrasos, sobretudo na interpretação.