Desemprego na Etiópia

A forma como o desemprego é contabilizado afeta a taxa divulgada. As estatísticas laborais do ESS abrangem pessoas com 10 anos ou mais, enquanto a medida relativa aos jovens abrange dos 15 aos 29 anos. No inquérito à força de trabalho de 2021, a taxa de desemprego foi de 5,0% para os homens, 11,7% para as mulheres, 17,9% nas áreas urbanas e 5,2% nas áreas rurais. O inquérito urbano de 2022 registou uma média anual de 1 951 375 pessoas desempregadas, com taxas de 10,8% para os homens, 28,6% para as mulheres e 26,8% para os jovens. Os valores de 2022 excluíram Tigray e os agregados familiares não convencionais e, por isso, não são diretamente comparáveis aos valores nacionais de 2021. Foi publicada uma edição nacional mais recente do ESS para 2024/25, mas os valores detalhados aqui utilizados provêm dos inquéritos anteriores especificados. O sistema de apoio a quem procura trabalho está repartido por várias instituições. O ESS mede o desemprego. O Ministério do Trabalho e Competências (Ministry of Labour and Skills — MoLS), os serviços regionais de trabalho, as administrações municipais e os gabinetes de trabalho ou emprego de Woreda tratam das inscrições e dos serviços de emprego. ሥራ ፈላጊ significa pessoa à procura de trabalho. O E-LMIS e os Job Centers prestam serviços digitais ou locais para a inscrição de candidatos e vagas. As agências privadas de emprego também podem prestar serviços de emprego quando estão legalmente autorizadas. O processo público habitual de correspondência começa com o registo no serviço de trabalho local responsável. O serviço regista os dados da pessoa, analisa o perfil e pode emitir um cartão ou uma carta de encaminhamento para uma vaga adequada. A entidade empregadora faz a seleção final e deve comunicar o resultado ao serviço para que o registo de colocação possa ser atualizado. As vagas podem ser permanentes, por contrato ou temporárias. A inscrição não garante emprego, e não foi estabelecido para este processo um prazo uniforme de atendimento ou uma taxa normalizada a nível nacional. Os documentos, os prazos e eventuais cobranças podem variar conforme a região, a cidade e o serviço. Addis Abeba tem regras mais específicas ao abrigo da Directive 119/2014, que não se aplicam automaticamente a todo o país. A diretiva abrange pessoas dos 18 aos 60 anos que tenham um documento de residência válido de Addis Abeba, não tenham emprego permanente e possam apresentar os comprovativos exigidos. Os diplomados apresentam o original e uma cópia do certificado de estudos. A inscrição é presencial no gabinete de Woreda competente. No procedimento de Addis, é dada prioridade a jovens, mulheres, pessoas com deficiência e pessoas que regressam ao país. Quando uma pessoa inscrita consegue emprego permanente, deve devolver o cartão de candidato a emprego e pedir a atualização do registo. A Etiópia não substitui o rendimento perdido com o emprego através de uma prestação nacional de desemprego. O PSNP rural apoia agregados familiares com insegurança alimentar ou vulneráveis por meio de obras públicas ou apoio direto. O UPSNP urbano apoia agregados pobres ou vulneráveis elegíveis por meio de obras públicas, apoio direto e medidas de subsistência ou preparação para o emprego. O desemprego, por si só, não parece ser um critério de elegibilidade para nenhum dos programas. O apoio familiar e comunitário pode ajudar durante um período sem trabalho, mas não cria um direito legal claramente estabelecido. O trabalho temporário, o trabalho por conta própria ou uma atividade informal podem proporcionar uma transição de rendimento sem terminar automaticamente todos os registos nem criar proteção contínua; o tratamento prático depende do registo e das regras do serviço local.