Mercado de trabalho na Etiópia

A Etiópia tem um sistema nacional de mercado de trabalho em funcionamento, mas as instituições, os canais de acesso e as condições de emprego continuam fragmentados. A agricultura é o principal meio de subsistência: cerca de 70% da força de trabalho atua na agricultura e aproximadamente 2 milhões de pessoas atingem a idade de trabalhar a cada ano. A criação de empregos formais não acompanhou o crescimento populacional, pois a produtividade, o capital, os conflitos, o clima, a inflação e os riscos cambiais afetam as entidades empregadoras e o investimento. O agronegócio, a indústria transformadora, a construção, a mineração, o comércio, os transportes, as tecnologias da informação e comunicação, as finanças, o turismo, a saúde, a educação e a administração pública são áreas importantes para empregos mais produtivos. O Inquérito sobre Força de Trabalho e Migração de 2021 do Serviço de Estatística da Etiópia registou uma força de trabalho de cerca de 45,25 milhões de pessoas, aproximadamente 41,64 milhões de pessoas empregadas e 3,61 milhões de desempregadas. A taxa de desemprego foi de 8,0%, com 5,0% para os homens e 11,7% para as mulheres. O desemprego urbano foi de 17,9%, comparado com 5,2% nas áreas rurais. O inquérito tem uma limitação de cobertura em Tigray; os seus valores não devem ser tratados como um retrato nacional completo e atual. Em 2021, a agricultura representava 64,9% do emprego, outros serviços 24,0%, o comércio grossista e retalhista 5,9%, a indústria transformadora 2,9%, a construção 1,8%, a mineração e extração de pedreiras 0,6% e o alojamento, as artes e o entretenimento cerca de 1,0%. A situação profissional também mostra por que os dados salariais abrangem apenas parte da economia: 49,6% dos trabalhadores trabalhavam por conta própria, 36,7% eram trabalhadores familiares não remunerados e 5,8% eram funcionários públicos. O trabalho no agregado familiar, em negócios familiares e outras formas de trabalho não assalariado continua, portanto, a ser central. Os dados urbanos mostram maior pressão sobre as vagas disponíveis. O Inquérito sobre Emprego e Desemprego Urbano de fevereiro de 2022 registou uma taxa de atividade de 60,7% e uma proporção emprego-população de 48,9%; esta última foi de 60,7% para os homens e 38,7% para as mulheres. O emprego urbano concentrava-se nos serviços, com 52,3%, no comércio, com 20,8%, na indústria, com 14,1%, e na agricultura, com 12,7%. Os serviços e vendas, juntamente com o trabalho artesanal, correspondiam a cerca de 39% das profissões; as profissões elementares, a 21,7%; os profissionais e técnicos, a 17,7%; e os trabalhadores qualificados da agricultura e pesca, a 10,1%. Na amostra urbana abrangida, 75,7% do trabalho identificado era formal e 21,8% informal, excluindo a agricultura de subsistência e o trabalho em residências privadas; o trabalho informal afetava cerca de 30% das mulheres e 16,3% dos homens. Estes valores não são diretamente comparáveis ao inquérito nacional de 2021. O desemprego urbano era de 19,4% no inquérito de 2022: 28,2% para as mulheres e 11,5% para os homens. Entre as pessoas dos 15 aos 29 anos, era de 26,5%, com 33,6% para mulheres jovens e 17,5% para homens jovens. Cerca de 67% das pessoas desempregadas estavam sem trabalho há pelo menos 12 meses. Havia diferenças regionais consideráveis: o desemprego urbano foi estimado em 23,8% em Dire Dawa, 22,7% em Addis Abeba, 20,2% em Amhara, 19,9% em Oromia e 18,5% em Afar. Os dados de Tigray continuam sujeitos à limitação de cobertura aplicável a 2021/22. As vagas formais e os perfis de candidatos podem ser geridos através do E-LMIS ou do LMIS, ou seja, sistemas eletrónicos ou mais abrangentes de informação do mercado de trabalho. Estes sistemas apoiam os registos de vagas e candidatos, anúncios de emprego, perfis, ligações entre a formação técnica e as entidades empregadoras e a correspondência entre pessoas e vagas. Os Job Centers, os serviços de emprego públicos e privados, as plataformas de entidades empregadoras e as redes pessoais também facilitam o acesso ao trabalho. O acesso efetivo varia conforme a inscrição, o acesso digital, a língua, a localização e a qualidade dos serviços locais. Não há evidência de uma taxa nacional universal ou de um prazo máximo para a colocação em empregos internos; as taxas de inscrição e colocação, a elegibilidade e o tempo de processamento dependem do prestador, da entidade empregadora e da região. As qualificações influenciam de formas diferentes o acesso, consoante a ocupação. Muitos cargos profissionais e do setor público exigem licenciatura. O Ensino e Formação Técnico-Profissional (Technical and Vocational Education and Training — TVET) utiliza normas ocupacionais e vias baseadas em competências, com cinco níveis de qualificação. A formação pode decorrer numa instituição, através de aprendizagem cooperativa ou no posto de trabalho, em estágio profissional, cursos breves, formação não formal, aprendizagem autodidata ou experiência. Os Centros de Competência podem avaliar e certificar um Certificado de Competência Profissional (Certificate of Occupational Competence — COC). O reconhecimento da aprendizagem prévia (Recognition of Prior Learning — RPL) está a expandir-se através de projetos-piloto, mas o certificado ou a avaliação não garantem automaticamente um emprego. A capacidade de formação e o reconhecimento pelas entidades empregadoras variam entre regiões e prestadores; é preciso verificar a norma ocupacional e a procura local. A remuneração varia conforme o setor, a entidade empregadora, a ocupação e a região. Em 2023, a Organização Internacional do Trabalho comunicou que a Etiópia não tinha uma política nacional de salário mínimo legal; os patamares salariais do serviço público são uma questão separada. No inquérito urbano de fevereiro de 2022, os trabalhadores assalariados auferiam em média cerca de 5 091 ETB por mês, incluindo prémios, trabalho extraordinário, subsídios e pagamentos em espécie. A média indicada foi de 5 930 ETB para os homens e 3 928 ETB para as mulheres. Estes são valores nominais históricos e não devem ser comparados com remunerações atuais sem considerar a inflação, as alterações cambiais e as diferenças de emprego ou localização. A Labour Proclamation No. 1156/2019 rege as relações de trabalho dos trabalhadores formais abrangidos. As condições pertinentes do mercado de trabalho incluem até 8 horas de trabalho por dia ou 48 horas por semana, licenças, segurança e saúde no trabalho, associação, negociação coletiva e mecanismos de resolução de litígios e fiscalização. Os contratos a termo não se destinam a tarefas permanentes e não podem exceder cinco anos segundo a regra indicada. A proteção e a aplicação das regras são mais fragmentadas para trabalhadores informais por conta própria, trabalhadores familiares não remunerados e muitos trabalhadores agrícolas. A Etiópia é também um país de origem, trânsito e destino da migração laboral. Em 2021, a ESS e a OIT estimaram que a proporção de migrantes era 17,1% da população, excluindo Tigray, sendo 19,1% para as mulheres e 15,1% para os homens. A migração laboral para o estrangeiro inclui muitas vezes trabalho pouco qualificado, entre outros, serviços domésticos com destino a países do Médio Oriente. As remessas e a transferência de competências podem beneficiar os agregados familiares e a economia, enquanto os abusos no recrutamento, a divergência entre contrato e trabalho e a proteção insuficiente criam riscos. O processo formal de emprego no estrangeiro associado ao E-LMIS e ao EOE V3 inclui registo biométrico, um Número Único de Trabalho (Unique Labour ID), formação exigida ou um COC, exame médico acreditado, agência de recrutamento licenciada, ordem de trabalho e contrato verificados e processamento pela embaixada ou pelo One-Stop-Centre. Os custos, os prazos e os requisitos dependem do destino e do acordo aplicável; as vias irregulares não oferecem a mesma proteção formal. Desde julho de 2024, as reformas macroeconómicas orientadas para o mercado, a liberalização cambial e o reforço da agenda de criação de emprego pelo setor privado têm influenciado as perspetivas laborais. Os serviços, o comércio, o agronegócio, a indústria transformadora, o trabalho digital, as energias renováveis, as finanças e o turismo têm potencial de crescimento, mas os choques climáticos, os conflitos, as deslocações, a insegurança alimentar, a inflação e a incompatibilidade de competências podem alterar rapidamente a procura. A modernização dos sistemas de informação do mercado de trabalho está em curso; por isso, é necessário verificar diretamente as regras regionais, as vagas, as taxas e os requisitos de qualificação atuais.