Desemprego em Malta

Após perder o emprego, uma pessoa pode registar-se na Jobsplus online ou num dos seus seis centros. Normalmente, o registo exige um documento de identidade ou cartão de residência e poderá também exigir prova de cessação, CV e certificados. A Parte 1 abrange novos candidatos a emprego após deixarem a escola, pessoas que regressam ao trabalho e casos de despedimento por redundância. A Parte 2 abrange saídas voluntárias, despedimentos disciplinares, recusa de trabalho ou formação e pessoas removidas do registo. A investigação disponível não confirma o acesso ao Unemployment Benefit através da Parte 1 após demissão voluntária. O registo também pode existir enquanto a pessoa está empregada, pelo que não comprova, por si só, o desemprego. Em geral, um candidato registado precisa de ter capacidade para trabalhar e disponibilidade para o emprego. O registo na Parte 1 inicia automaticamente um pedido de Unemployment Benefit, e a Jobsplus informa o DSS, mas nem todos os registos na Parte 1 dão direito a uma prestação. Um Employment Advisor pode ajudar a encontrar vagas em Malta ou no estrangeiro, apoiar a procura de emprego e encaminhar para outros serviços. A Servizz.gov presta assistência de acesso a pessoas com deficiência ou outros obstáculos ao uso do serviço normal. A Jobsplus marca encontros e regista a presença através de cartão magnético e impressão digital. A pessoa recebe um comprovativo com a próxima marcação e instruções. As obrigações de registo podem incluir participar em entrevistas, seminários de procura de emprego, feiras de emprego e atividades de formação e, em seguida, dar feedback sobre entrevistas ao Employment Advisor. A falta a marcações ou atividades obrigatórias pode levar à remoção do registo. Quem começa um novo emprego tem de apresentar uma Declaration of Employment antes do início do trabalho e terminar o registo na Jobsplus; a falta de comunicação da alteração pode desencadear um processo de exclusão. As mudanças de residência, agregado familiar, viagens ou rendimentos também devem ser comunicadas ao DSS, e, em alguns casos, poderá ser exigido um Life Certificate. O Unemployment Benefit é uma prestação contributiva. O registo deve conter pelo menos 50 contribuições pagas de Class 1 ou Class 2 no total e pelo menos 20 contribuições pagas ou creditadas nos dois últimos anos civis consecutivos. A prestação completa pode durar até 156 dias quando o registo contém pelo menos 156 contribuições. Desde janeiro de 2026, o pagamento é calculado em três períodos sucessivos: 60% do salário ou rendimentos nas primeiras 10 semanas, 55% nas 10 semanas seguintes e 50% nas 6 semanas finais. Os valores diários mínimo e máximo são €20,64 e €36,14, depois €18,93 e €33,13 e, por fim, €17,21 e €30,11. O pagamento cobre seis dias por semana, de segunda-feira a sábado, e o cálculo usa o salário mínimo nacional até ao limite de 175% desse salário. O Unemployment Assistance é uma prestação não contributiva distinta. Destina-se a uma pessoa responsável pelo agregado familiar, com mais de 23 anos, registada na Parte 1 e aprovada no Capital Means Test. O limite de capital é €16 000 para uma pessoa solteira ou €26 000 para um casal. A renda, os juros, as ações, a pensão de alimentos e outros rendimentos devem manter-se dentro dos limites aplicáveis. O pagamento é semanal; uma pessoa solteira que viva sozinha pode receber a taxa completa, enquanto a taxa é de 75% quando vive com um familiar que não seja um progenitor. É necessário apresentar um pedido online separado. O Special Unemployment Benefit combina a responsabilidade pelo agregado familiar, o registo de contribuições pertinente e uma avaliação dos recursos, com duração máxima de 156 dias. O Subsidiary Unemployment Assistance está disponível para uma pessoa desempregada responsável pelo agregado familiar que tenha um Subsidiary Protection Certificate ou documento de identidade válido e passe a avaliação dos recursos; é pago semanalmente. O DSS deve ser imediatamente informado de alterações que possam afetar estes pagamentos. Um candidato a emprego que chegue a Malta de um país da UE ou do EEE ou da Suíça pode usar um documento U2 para continuar a receber apoio ao desemprego do país de origem. Não se pode receber simultaneamente uma prestação de desemprego de Malta pelo mesmo período. Em regra, a pessoa deve registar-se na Parte 1 nos sete dias seguintes ao início do período U2 e apresentar prova de residência. A transferência dura normalmente entre três e seis meses. Quem exporta uma prestação maltesa deve contactar o DSS pelo menos duas semanas antes da partida, ter pelo menos quatro semanas de registo na Jobsplus, obter o U2 e registar-se no serviço de emprego do país de destino nos sete dias seguintes. Poderá ser exigido acompanhamento mensal. O documento U1 ajuda outro país a reconhecer períodos pertinentes de seguro ou emprego em Malta. O sistema é nacional e abrange Malta e Gozo; a investigação disponível não identifica um regime municipal separado de prestações. As informações oficiais não indicam uma taxa para o registo na Jobsplus ou para os pedidos de prestações. Quando a pessoa regressa ao trabalho, o estatuto de desemprego termina ou muda; um beneficiário elegível de uma prestação não contributiva que tenha recebido apoio durante pelo menos um ano nos três anos anteriores poderá qualificar-se para Tapering of Benefits ao aceitar um emprego remunerado, no mínimo, ao nível do salário mínimo nacional. O beneficiário recebe 75% da prestação anterior no primeiro ano, 55% no segundo e 35% no terceiro; os pagamentos são feitos de quatro em quatro semanas e o empregador poderá receber 25% durante até três anos.